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Em 2010 um projecto de lei para a criação de um fundo de cobertura de risco sísmico chegou a estar em consulta pública. A crise da dívida soberana, que se seguiu à financeira de 2008, fez gorar a possibilidade pois o Estado tem de ter "um dos seus principais subscritores" como defende Nuno Rodrigues, e tem de legislar no sentido de tornar este tipo de seguro contra calamidades naturais obrigatório para cidadãos e empresas. Nuno Luís Sapateiro defende "a implementação do fundo sísmico conciliada com a inclusão do seguro sísmico na lista de seguros obrigatórios".
"A cobertura do risco sísmico em Portugal é uma cobertura adicional, em regime facultativo, geralmente associada a seguros de incêndio ou multirriscos" refere António Carvalho. Mas José Almaça, presidente da ASF, salientou recentemente que apenas 15% das casas compradas com recurso a empréstimos bancários tem cobertura de riscos sísmicos.
O fundo deveria partilhar responsabilidades entre os segurados, as seguradoras, o fundo e o Estado. Para António Carvalho, há "falta de vontade política para levar por diante este importante instrumento de gestão de riscos". Mas "não é razoável vivermos num sistema em que, tal como aconteceu com a recente vaga de incêndios, os fundos de compensação sejam constituídos a reboque das tragédias" avisa Nuno Luís Sapateiro.
Actualmente, a Associação Portuguesa de Seguros (APS), "está a analisar cenários e a elaborar estudos técnicos de suporte, com vista à preparação de uma proposta de constituição de um sistema de gestão de riscos catastróficos" revela José Galamba de Oliveira, presidente da APS.
Complexidade do sistema
Este tipo de mecanismos para riscos sísmicos, e eventos extremos com origem em catástrofes naturais, "são complexos, dado que envolvem estudos aprofundados sobre várias alternativas e impactos em termos de caracterização do sistema" garante José Galamba de Oliveira. Implica, por exemplo, o estudo do alcance das coberturas, ou seja, se deve abranger todas as habitações ou, apenas, as primeiras habitações, ou que soluções devem ser adoptadas no caso de habitações já em adiantado estado de degradação ou que devem ser previstas para os riscos recusados.
Os recentes incêndios e outras calamidades fizeram com que a APS colocasse a possibilidade de alargar o "mecanismo aos riscos relacionados com outras catástrofes naturais - como incêndios, tempestades, inundações, etc. -, introduzindo uma complexidade adicional nos trabalhos, já que este tipo de risco tem um perfil diferente do risco sísmico".
"A única forma de graduar convenientemente o risco de ocorrência de determinados fenómenos é assegurar que essa avaliação é feita por pessoal especializado e com capacidade para valorar cada caso de acordo com as respectivas particularidades" refere Nuno Luís Sapateiro. Só assim estarão em condições de compreender a previsibilidade dos risco, as causas associadas, as áreas geográficas mais expostas e as responsabilidades que podem ser imputadas aos agentes para mitigar os danos decorrentes dos mesmos.
"A cobertura do risco sísmico em Portugal é uma cobertura adicional, em regime facultativo, geralmente associada a seguros de incêndio ou multirriscos" refere António Carvalho. Mas José Almaça, presidente da ASF, salientou recentemente que apenas 15% das casas compradas com recurso a empréstimos bancários tem cobertura de riscos sísmicos.
Não é razoável vivermos num sistema em que os fundos de compensação sejam constituídos a reboque das tragédias. Nuno Luís Sapateiro
Associado senior da PLMJ
Associado senior da PLMJ
O fundo deveria partilhar responsabilidades entre os segurados, as seguradoras, o fundo e o Estado. Para António Carvalho, há "falta de vontade política para levar por diante este importante instrumento de gestão de riscos". Mas "não é razoável vivermos num sistema em que, tal como aconteceu com a recente vaga de incêndios, os fundos de compensação sejam constituídos a reboque das tragédias" avisa Nuno Luís Sapateiro.
Actualmente, a Associação Portuguesa de Seguros (APS), "está a analisar cenários e a elaborar estudos técnicos de suporte, com vista à preparação de uma proposta de constituição de um sistema de gestão de riscos catastróficos" revela José Galamba de Oliveira, presidente da APS.
Complexidade do sistema
Este tipo de mecanismos para riscos sísmicos, e eventos extremos com origem em catástrofes naturais, "são complexos, dado que envolvem estudos aprofundados sobre várias alternativas e impactos em termos de caracterização do sistema" garante José Galamba de Oliveira. Implica, por exemplo, o estudo do alcance das coberturas, ou seja, se deve abranger todas as habitações ou, apenas, as primeiras habitações, ou que soluções devem ser adoptadas no caso de habitações já em adiantado estado de degradação ou que devem ser previstas para os riscos recusados.
Os recentes incêndios e outras calamidades fizeram com que a APS colocasse a possibilidade de alargar o "mecanismo aos riscos relacionados com outras catástrofes naturais - como incêndios, tempestades, inundações, etc. -, introduzindo uma complexidade adicional nos trabalhos, já que este tipo de risco tem um perfil diferente do risco sísmico".
"A única forma de graduar convenientemente o risco de ocorrência de determinados fenómenos é assegurar que essa avaliação é feita por pessoal especializado e com capacidade para valorar cada caso de acordo com as respectivas particularidades" refere Nuno Luís Sapateiro. Só assim estarão em condições de compreender a previsibilidade dos risco, as causas associadas, as áreas geográficas mais expostas e as responsabilidades que podem ser imputadas aos agentes para mitigar os danos decorrentes dos mesmos.
