Paulo Ribeiro
PwC Tax Reporting & Strategy Partner

"Falar de impostos pode ter o poder de colocar gestores de topo a dormir mas, por outro lado, pode também ter a capacidade de deixá-los acordados toda a noite" diz Paulo Ribeiro, PwC Tax Reporting & Strategy Partner, para sublinhar a importância e as mudanças disruptivas da função fiscal. Licenciado em Economia pelo ISEG começou a sua carreira na Arthur Andersen em 1998, que depois se transformou em Deloitte onde esteve até 2012, ano que entrou para a PwC.

O que é a função fiscal do futuro (Tax Function of the Future)?
A função fiscal nunca foi tão importante como é hoje para governos, contribuintes e demais stakeholders.
A procura por uma maior transparência fiscal - reflectida nos planos de acção da OCDE, G20, União Europeia e Nações Unidas - está a colocar mais pressão sobre as funções fiscais, para que consigam gerir melhor os impostos e os riscos associados, reforçando o ambiente de controlo que suporta os processos de comunicação e partilha de informação de natureza financeira e fiscal.
Esta pressão externa, em conjunto com a necessidade crescente de existirem controlos robustos para gerir o risco fiscal e a vontade de utilizar ferramentas de análise de dados (data analytics) para apoiar o processo de decisão, estão a impactar significativamente a função fiscal e as suas decisões de investimento.
É neste contexto que a função fiscal do futuro vai ser muito diferente daquilo que é hoje: o gestor fiscal terá de congregar um conjunto de conhecimentos muito mais alargado daquilo que necessitava no passado, incluindo competências nas áreas de gestão de risco e governação, tecnologia (automação de processo de recolha, tratamento e visualização de dados), bem como na área de análise de dados.

Quais são os objectivos e quais são as vantagens?
A função fiscal irá evoluir para dar resposta à evolução do panorama fiscal à escala global caracterizado por uma sobrecarga para cumprir com cada vez mais obrigações fiscais, em profundidade, variedade e alcance global, uma maior pressão inspectiva e o aumento da litigância e da própria carga fiscal.
Falar de impostos pode ter o poder de colocar gestores de topo a dormir mas, por outro lado, pode também ter a capacidade de deixá-los acordados toda a noite.
Uma função fiscal que integre estas novas competências terá a capacidade de assegurar que as obrigações fiscais são cumpridas de forma consistente e tempestiva, onde quer que elas existam, que os riscos são conhecidos e geridos, e que as oportunidades são maximizadas, evitando assim riscos financeiros e reputacionais.

O que é que implica numa organização a gestão fiscal a partir deste conceito?
No geral, as funções fiscais vão ter de alargar as suas competências incorporando conhecimento relativo à gestão de risco e governação, análise de dados, processos e tecnologia. Além disso, devido aos potenciais riscos de negócio e reputação associados a muitas iniciativas de transparência, as funções fiscais vão precisar de estar mais envolvidas com as restantes funções de negócio e demais stakeholders, internos e externos.


É um conceito só aplicável a grandes empresas ou empresas a partir de uma certa dimensão?
O aumento da exigência e a procura por maior transparência é generalizado e aplica-se a todas as organizações, sejam elas um player global do comércio a retalho ou o restaurante da minha aldeia. Quem quer que assegure a função fiscal de ambas as organizações, interna ou externamente, à sua escala, terá de ter a capacidade de dar resposta ao aumento da exigência e procura de maior transparência em matéria fiscal, seja na preparação do relatório CbCR (country-by-country reporting), no primeiro caso, ou pela entrega do ficheiro SAF(T) PT de facturação que alimenta o sistema E-Fatura, bem conhecido de todos, no segundo.

Que impacto pode ter nas relações com o Fisco e nas obrigações do Estado?
As administrações fiscais têm cada vez mais dados disponíveis e uma maior capacidade de processá-los, retirando daí informação relevante.
Neste contexto, as organizações não podem deixar de aumentar igualmente o nível de sofisticação da sua função fiscal, assegurando o controlo sobre a sua informação, na aplicação da legislação fiscal e no cumprimento das suas obrigações. A experiência tem demostrado que respostas completas, imediatas e transparentes dão maior conforto às administrações fiscais e têm assim o potencial para diminuir o risco de litigância.

As questões fiscais têm também uma dimensão reputacional. Como é que as empresas podem dar respostas claras nesta dimensão ao Estado e aos restantes stakeholders?
A questão reputacional é precisamente um dos drivers para a implementação de uma função fiscal diferente da tradicional, na qual a esmagadora maioria do tempo era consumida em processos de recolha a tratamento mais ou menos manual de dados para preparar declarações fiscais. A utilização tecnologia e de ferramentas de tratamento e análise de dados assegura maior qualidade na informação reportada e que o tempo é investido extracção de informação com valor para a empresa.
Por outro lado, uma função fiscal robusta que assegure que as organizações cumpram com as suas obrigações fiscais, assegure que pagam aquilo que é devido tempestivamente e consiga, de forma transparente e imediata, demonstrar isso às administrações tributárias, auditores, reguladores, accionistas e demais stakeholders será, cada vez, mais um activo estratégico do negócio.