Desde que nasceu, em 1979, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sofrido várias reformas. Mas, a extensão do modelo de prestação de cuidados de saúde Unidades Locais de Saúde (ULS) a todo o País é apontada pelo diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, como um marco histórico. "Esta é a grande reforma do SNS, não haja a mínima dúvida. Nós estamos a fazer uma reforma que vai abranger todo o País e vai alterar de forma profunda, do ponto de vista da organização, os cuidados de saúde", anunciou no fim de agosto.

Trata-se de um modelo de organização que integra os centros hospitalares, os hospitais e os agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica. Mas, não é um modelo novo. A primeira ULS foi criada no século passado, em 1999, em Matosinhos. Depois disso, surgiram mais sete – Norte Alentejano (em 2007), Guarda, Baixo Alentejo e Alto Minho (as três em 2008), Castelo Branco (em 2010), Nordeste (em 2011) e Litoral Alentejano (em 2012). Em conjunto, estas servem cerca de um milhão de pessoas. A partir de janeiro de 2024, a estas oito unidades vão juntar-se 31 novas ULS, perfazendo 39, revelou o diretor-executivo do SNS.

SNS está num "momento crucial e desafiante"

"Mais de quatro décadas depois da sua criação, o SNS está num momento crucial e desafiante, sendo necessário definir e implementar estratégias de resposta rápida, robusta e inovadora aos desafios do envelhecimento da população, da carga de doença, da burocratização dos processos e da necessidade de elevada eficiência na prestação de cuidados de saúde", salienta Fátima Fonseca, considerando, tal como Fernando Araújo, que a generalização a todo o País das ULS é "a maior reforma dos últimos 44 anos de SNS". E explica porquê: "Porque vai responder à urgência que existe de uma gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares, assegurando o foco nas pessoas, nas suas necessidades individuais e familiares, onde se incluem os cuidadores."

Neste desígnio, as 31 ULS, que se juntam às oito já existentes, "passam a englobar 31 hospitais ou centros hospitalares EPE, os cinco hospitais do setor público administrativo, todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que são 46, passando igualmente a assumir grande parte das funções das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), conferindo desta forma mais autonomia e competências, na proximidade", destaca a responsável, informando que fora deste modelo apenas ficam os três institutos portugueses de oncologia. Porém, não muda só a organização dos cuidados.

De acordo com a médica especialista em Medicina Geral e Familiar, que integra o Conselho de Gestão da Direção Executiva do SNS, "esta será uma mudança de paradigma complexa e que vai registar alterações também ao nível do financiamento das ULS, que passará a ser feito ‘per capita’ e pela estratificação pelo risco, ou seja, em função do número de utentes de cada ULS e das suas doenças, com uma aposta clara na promoção e prevenção da saúde, contrariando o modelo de financiar a doença e o seu tratamento".

Como explicou, "as novas ULS estão a ser criadas, estruturalmente, de baixo para cima, com a participação e o foco nas pessoas, de acordo com as melhores práticas internacionais e aproveitando as experiências positivas já implementadas em Portugal".

Liberdade de escolha do doente mantém-se

A estrutura de ULS definida vai "acomodar outras mudanças sistémicas como é o caso da liberdade de escolha do doente sobre o local onde quer ser tratado, não estando limitado à ULS a que pertence", para assim "trazer maior justiça na acessibilidade aos cuidados de saúde, e nestas situações as ULS serão financiadas adicionalmente pelos doentes que não integram a sua área", explica a médica. Da mesma forma, "também os profissionais de saúde e colaboradores vão continuar a sua atividade sem perda de direitos, com maior simplificação na gestão de pessoas, nomeadamente, na mobilidade dos trabalhadores", reforça Fátima Fonseca.

Já em termos da estrutura de direção, além do presidente, as ULS vão poder ter seis vogais, ao invés dos atuais cinco, acrescentando a responsável que "o processo de transferência de competências do Governo para os municípios na área da saúde vai prosseguir, apenas com a mudança do interlocutor, que passa a ser a ULS em vez da ARS, acrescendo o facto de que o processo de descentralização passará a ser possível nos locais onde existem ULS, ao contrário do que acontecia até agora".

Em termos gerais, "este modelo de gestão surge como facilitador de integração de cuidados, pela agilidade e simplificação de processos, otimização de recursos de forma global e corresponsabilização da gestão em saúde de uma população, considerando a realidade geográfica e as dinâmicas populacionais de cada região e os seus planos locais de saúde", realça Fátima Fonseca, defendendo que "a aposta neste modelo requalificado de ULS resulta da convicção de que é possível organizar os serviços de que atualmente dispomos de uma forma diferente, integrada e centralizada no utente e no seu percurso, conseguindo que as populações beneficiem de cuidados cada vez mais próximos, diferenciados e diferenciadores, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS".

Desta forma, "as ULS poderão conduzir a sistemas de saúde mais equitativos e sustentáveis, capazes de criarem populações saudáveis e garantir a proteção da saúde, ao mesmo tempo que asseguram a obtenção da cobertura universal da saúde, abrangendo um enquadramento mais amplo e capaz de criar saúde física, mental e social, com qualidade de vida e um desenvolvimento sustentável para as suas populações", conclui a médica.