No final de agosto, o Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, anunciou que a partir de janeiro de 2024 todo o país ficará organizado segundo o modelo Unidades Locais de Saúde. Mais recentemente, na celebração dos 44 anos do SNS, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, divulgou o restante plano para a reorganização do sistema de saúde público português, que tem como objetivo acabar com a "atomização e dispersão das unidades de saúde". Estas são as principais medidas do Governo  - com as siglas trocadas "por miúdos":

• Estender a todo o país as Unidades Locais de Saúde

Foi aprovado um decreto-lei que procede à reestruturação da organização do SNS, integrando os hospitais, os centros hospitalares e os agrupamentos de centros de saúde (ACES) numa única entidade que adota a forma de Unidades Locais de Saúde (ULS). Embora este não seja um modelo novo - a primeira ULS foi criada no século passado, em 1999, em Matosinhos – em 2024 vão juntar-se às oito existentes, 31 novas ULS, perfazendo um total de 39, ficando apenas de fora deste modelo os institutos portugueses de oncologia.

Objetivo: Ao invés da separação tradicional entre hospitais e centros de saúde, proporcionar maior integração de cuidados e uma gestão mais próxima e racional da prestação de cuidados, beneficiando profissionais e utentes.

• Generalização das Unidades de Saúde Familiar modelo B

Até ao final deste ano, deixarão de existir Unidades de Saúde Familiar (USF) modelos A. Todas as USF modelo A (268) vão passar a ser USF modelo B, isto é, com remuneração associada ao desempenho dos profissionais de saúde. De acordo com Manuel Pizarro, esta medida vai permitir que "entre 200 e 250 mil utentes tenham acesso a uma equipa de saúde familiar", uma vez que estas unidades são constituídas por equipas de médicos, enfermeiros e secretários clínicos.

Objetivo: Os profissionais das USF modelo B assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço do seu vencimento. 

• Equipas multiprofissionais e diferenciadas nos hospitais

O Executivo quer também generalizar o mesmo modelo de equipas multiprofissionais, auto-organizadas, nos hospitais. "No caso dos hospitais, serão designadas, como já o são, centros de responsabilidade integrados (CRI) e o que pretendemos é, não apenas valorizar os que já existem, como criar condições para que eles se desenvolvam em novas áreas", afirmou Manuel Pizarro, adiantando que este modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais.  Existem atualmente 15 CRI em Portugal, de várias especialidades, e ainda para 2023 está previsto o lançamento dos "primeiros CRI na área da Urgência, um tema central do funcionamento do SNS, na área da Medicina Interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da Saúde Mental", que tem "relevância social e comunitária".

Objetivo: Proporcionar aos utentes o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde, em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no seu diagnóstico ou tratamento e/ou aos custos elevados da mesma.

• Médicos vão poder optar pelo regime de dedicação plena no SNS

Foi igualmente aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico de trabalho de dedicação plena no SNS. Este será, no entanto, um regime de adesão voluntária.

Objetivo: "No regime de dedicação plena, os médicos criarão condições para uma maior racionalidade da atividade dos hospitais, para aumentar a capacidade de resposta nos diferentes domínios, na urgência, na consulta, nas cirurgias e terão, naturalmente, um aumento de remuneração associado a esse esforço suplementar que lhes é pedido", salientou o ministro da Saúde.

• Contrato com as Finanças

A articulação entre as áreas da Saúde e das Finanças passará a ser feita "a partir de um contrato global" entre a Direção Executiva do SNS e o Ministério das Finanças. "A definição das dotações orçamentais, para contratação de recursos humanos ou de investimento, far-se-á a partir de uma relação direta entre as Unidades Locais de Saúde (USL) e a direção executiva", acrescentou.

Objetivo: Ao definir as dotações orçamentais com base na relação direta entre as USL e a Direção Executiva, é possível garantir que os recursos sejam direcionados para onde são mais necessários, com base nas necessidades específicas de cada unidade de saúde, reduzir a burocracia e aumentar a responsabilização e a transparência.

• Maior autonomia de gestão

Após concluída a reorganização do SNS, o próximo passo será a definição dos estatutos da Direção Executiva do SNS, que deverão ser conhecidos em breve. "A partir deste momento, torna-se mais fácil consagrar um aumento muito significativo da autonomia de gestão do SNS no seu conjunto e de cada uma das ULS", afirmou Manuel Pizarro.

Objetivo: Melhorar e aumentar o atendimento aos utentes e desburocratizar.

O que significam as siglas usadas na Saúde?

USF - Unidade de Saúde Familiar: Pequenas unidades operativas dos centros de saúde com autonomia funcional e técnica, que oferecem serviços multidisciplinares aos cidadãos inscritos, incluindo uma equipa de família – médico, enfermeiro e secretário clínico. Existem dois modelos: o modelo A, com remuneração definida pelo setor público e possibilidade de contratos adicionais e incentivos; e o modelo B, destinado a equipas mais maduras e dispostas a aceitar contratos de desempenho mais rigorosos, com remuneração especial baseada em salários e compensações pelo desempenho.

UCSP  - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados: São os antigos centros de saúde que não evoluíram para o modelo USF, oferecendo cuidados personalizados, mas sem autonomia funcional ou técnica.

ACES  - Agrupamento de Centros de Saúde: Serviço público de saúde com autonomia administrativa, composto por unidades funcionais, como USF e UCSP, que prestam cuidados de saúde primários numa determinada área geográfica.

ULS  - Unidade Local de Saúde: Modelo que integra hospitais, centros hospitalares, centros de saúde e ACES numa única instituição, promovendo a gestão integrada de cuidados de saúde.

CRI  - Centro de Referência Integrada: Estruturas de gestão intermédia com autonomia funcional e técnica, que oferecem cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas complexas.