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Não há definição de corredores elétricos na União Europeia

Assiste-se a políticas parciais de cada Estado-membro em vez de uma estratégia europeia comum aos 27 Estados-membros. O que se pede aos poderes públicos é uma grande aposta nas redes de carregamento.

Filipe S. Fernandes 01 de Abril de 2021 às 13:00
Helder Pedro criticou a retirada dos benefícios fiscais do Orçamento. Mariline Alves
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"A indústria automóvel é a que mais investe em I&D na União Europeia sobretudo na eletrificação dos modelos e das gamas. Mas é importante referir que quando falamos de descarbonização, a indústria automóvel reduziu as suas emissões em cerca de 45% nos últimos 15 anos, ou seja, é dos setores industriais que mais apostaram na descarbonização", afirmou Helder Pedro, secretário-geral da ACAP.

A indústria europeia automóvel considera que neste momento não há uma estratégia concreta da União Europeia, da Comissão Europeia, "no sentido de caminharmos para essa descarbonização no que respeita ao setor automóvel. A única medida tomada nos regulamentos comunitários que têm de ser observados pelos construtores no sentido de termos metas de reduções de emissões já em 2021, 2025 e 2030, mas não a forma de chegar a essa meta", disse Helder Pedro.

Segundo Helder Pedro, os construtores de automóveis têm assumido os custos de desenvolvimento desta tecnologia elétrica ao longo dos últimos anos, e esta tecnologia ainda é mais cara que a tecnologia dos motores de combustão. "Por isso os incentivos e as linhas de apoio da parte do Estado e dos governos são muito importantes."

Apoios pela pandemia

No ano passado com esta grave crise pandémica que se prolongou para 2021, a maioria dos membros da União Europeia, sobretudo Espanha, França, Itália, Bélgica e Alemanha, tomaram medidas de estímulo à procura. Estas passaram pelos incentivos para a compra de veículos elétricos, e pela renovação do parque automóvel, retirando de circulação veículos com idades médias de 17 anos substituídos por veículos com emissões zero ou baixas emissões.

"Portugal não tomou nenhuma destas medidas. A ACAP insistiu para que o Governo tomasse estas iniciativas, mas o Executivo português ignorou qualquer tomada de medida de estímulo à procura e de apoio ao setor automóvel", considerou Helder Pedro.

Segundo o secretário-geral da ACAP, foi com surpresa que souberam que no OE para 2021 se retiravam os benefícios fiscais que "existiam, e que existem em todos os países, para os veículos híbridos, tendo desaparecido os benefícios para os híbridos convencionais, e os benefícios dos híbridos de plug-in foram fortemente condicionados. Soubemos isto a um mês da entrada em vigor do OE, o que é um grave retrocesso num ano de pandemia."

Além disso, para 2021 não há qualquer atualização dos valores dos incentivos, mantendo-se as 700 unidades que esgotam logo no início do ano. Mas para Helder Pedro o mais grave é a retirada do benefício na compra de veículos de passageiros pelas empresas, apesar de terem incentivos ao nível do IVA e da sua dedução.

O Plano de Recuperação e Resiliência não tem qualquer referência em relação à mobilidade elétrica no setor automóvel. Helder Pedro referiu o exemplo de Espanha que tem previsto no plano similar 1,1 mil milhões de euros para a criação de corredores de carregamento de veículos elétricos, incentivos ao abate de veículos em fim de vida e compra de veículos de baixas emissões e para a aposta na mobilidade elétrica em 2021.

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