Nas últimas semanas, tem-se assistido ao anúncio de diversas medidas de apoio ao tecido empresarial nacional por parte dos responsáveis políticos portugueses com o objetivo de ajudar a mitigar as devastadoras consequências da pandemia de covid-19. As empresas portuguesas precisam de enormes injeções de capital para fazerem frente àquela que será, porventura, a crise económica mais grave de sempre. Neste contexto, os governos dos Estados-membros da UE e os bancos estão obrigados a remar todos para o mesmo lado. Não é por acaso que o Eurogrupo aprovou, no passado dia 9 de abril, um pacote financeiro de 500 mil milhões de euros para programas que irão auxiliar empresas, trabalhadores e Estados. Uma negociação difícil entre os ministros das Finanças europeus e que demorou dois dias até ser possível chegar a um entendimento. Sintomático. Já nesta quinta-feira houve uma reunião mais pacífica e o Conselho Europeu chegou a acordo sobre a necessidade de um fundo de recuperação económica enquadrado pelo próximo orçamento de longo prazo da UE.
Sem surpresas, e apesar das boas intenções, todos estes processos são morosos e complicados. Os apoios às tesourarias das empresas não ocorrem de forma célere e as associações empresariais queixam-se, precisamente, do tempo excessivo que o dinheiro demora a chegar às empresas. A banca, por sua vez, aponta a muita burocracia que é exigida para as linhas de crédito.
Seja como for, o valor disponibilizado para estas medidas extraordinárias existe e na passada semana o primeiro-ministro, António Costa, assegurou, por exemplo, que os apoios concedidos às empresas que aderiram ao lay-off iam começar a ser pagos na última sexta-feira.
O dinheiro para ser distribuído também tem aumentado com o passar das semanas e o Governo alargou a linha de crédito de apoio a empresas inicialmente mais afetadas a todos os setores, como são os casos do comércio e serviços, transportes, imobiliário ou construção e empresários individuais. A denominada Linha de Crédito Covid-19 – Apoio à Atividade Económica pretende assegurar os instrumentos de crédito de apoio à tesouraria das empresas para preservar a capacidade produtiva destas e os postos de trabalho.
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, referiu em meados de abril, na Grande Conferência Web – Liderança à Prova, organizada pelo Negócios em parceria com a GoContact, que as linhas de crédito que estavam operacionais há duas semanas já tinham operações aprovadas de 430 milhões de euros. Apesar dos esforços, o governante alertou na mesma iniciativa, mas já na passada quarta-feira, que este será "o trimestre mais duro da história económica portuguesa". "Abril, provavelmente, vai ser o pior mês de todos os que vamos passar", vaticinou. Só em março, segundo as estimativas do Governo, a atividade económica terá registado uma contração de 10%. Pedro Siza Vieira previu ainda que se vai chegar ao fim de 2020 com o PIB ao nível de 2015. A dívida em percentagem do PIB deverá igualmente regressar aos níveis de 2015, assim como a taxa de desemprego.
O governante afirmou ainda que todos os esforços que estão a ser feitos têm como objetivo obter uma recuperação mais rápida do que na anterior recessão, em que só em 2018 se chegou ao PIB de 2008. E disse ser fundamental "construir condições de confiança para a população e as empresas, para que todos possamos voltar a trabalhar e a consumir". Não obstante, recordou que "há empresas que vão ficar pelo caminho e empregos que se vão perder irremediavelmente".
Há adaptação, mas também muita incerteza
Com mais ou menos sucesso, as medidas extraordinárias que têm sido adotadas e os valores que estão em causa são da maior relevância para fazer frente à realidade atual. Bernardo Maciel é diretor-geral/partner da Yunit Consulting, que em parceria com a CCIP tem um gabinete de apoio às empresas que precisem de aceder às medidas do Governo para fazer frente à pandemia. Para o responsável da Yunit Consulting, o Governo procurou criar "um conjunto de respostas a vários níveis que pudesse mitigar o impacto da pandemia que diariamente traz novas dimensões". Relembra que as frentes são muitas: da saúde pública à economia, ao emprego, à confiança de empresários e consumidores, às famílias e num cenário de elevada incerteza e diferente diariamente.
Assim, na sua opinião, as medidas mostraram uma "consciência pela amplitude necessária destas e depois uma considerável disponibilidade para ajustar face aos contributos de quem mais de perto tem ajudado – confederações patronais, sindicatos e outros". "Muitos assemelham esta pandemia a um cenário de guerra, e, por isso, as medidas têm, na ótica empresarial, tentado sobretudo evitar que se desmantele o aparelho produtivo, pois a sua destruição seria ainda mais catastrófica. A suficiência destas medidas, face à incerteza existente sobretudo no horizonte temporal desta pandemia, não é fácil de determinar."
Para ajudar
Com o intuito de auxiliar as empresas e os empresários a estarem mais informados dos seus direitos e dos mecanismos que estão ao seu dispor, veiculamos nas páginas deste trabalho informação que consideramos pertinente. Não obstante, as medidas que estão ser tomadas são constantemente atualizadas, pelo que recomendamos a consulta de sites como o IAPMEI, DGERT, ACT, Segurança Social, PwC, associações, confederações patronais, consultoras, seguradoras, que estão a fazer um excelente trabalho desta mesma atualização.
