A Câmara Municipal de Lisboa lançou a 25 de março 15 medidas destinadas a apoiar as famílias e as empresas, num esforço financeiro de milhões de euros, quer a nível de incentivos atribuídos quer em termos de isenção de taxas e rendas recebidas. Miguel Gaspar, vereador da Economia e Inovação da autarquia lisboeta, explica que estas medidas visam dar resposta a três níveis: apoio imediato à tesouraria; mitigação dos efeitos da crise e relançamento da economia.

O município pôs em marcha diversas medidas orientadas para as empresas e dinamizou parcerias que permitiram lançar o site "Estamos Abertos", um diretório online com os estabelecimentos em funcionamento durante o estado de emergência, atualmente com quase 2.000 estabelecimentos mapeados, entre restaurantes, farmácias, supermercados, mercearias e cafés/pastelarias.

A autarquia negociou ainda com diversos operadores de logística para prestação de serviços de entregas ao domicílio. E tem um acordo com os CTT para alojamento de lojas online sem custos até ao final de junho e acordo com a Escola de Comércio de Lisboa para ajuda aos comerciantes na criação de lojas digitais.

Este pacote de medidas visa apoiar famílias, empresas e instituições da cidade. E dependem da situação específica da empresa, como é o caso da isenção de rendas comerciais em espaços municipais, ou do setor de atividade.

O Lisboa Empreende+

Entre as diversas ações que a autarquia tomou para lidar com a pandemia, destaca-se o Lisboa Empreende +, lançado a 22 de abril. Trata-se da adaptação do programa Lisboa Empreende criado pela câmara em 2013. Consiste num balcão virtual de apoio às micro, pequenas e médias empresas no atual momento de crise e no processo de retoma económica. Possui uma plataforma online, atendimento telefónico e um conjunto de parceiros especializados que irão atuar em quatro eixos complementares: Medidas de apoio - esclarecimentos relativos às medidas lançadas pelo Governo e pela CML de apoio às micro-PME e start-ups;

Programa de descontos e ofertas – informação sobre ofertas comerciais de serviços e produtos, com condições especiais, para apoiar as empresas e os negócios a enfrentar a crise e a preparar a retoma económica. Exemplos de serviços já disponibilizados são o alojamento de lojas online com primeiras mensalidades gratuitas, o apoio gratuito na criação das lojas online, os serviços de entrega ao domicílio, e não só;

Apoio especializado e personalizado em áreas como a gestão, a comunicação, o marketing e o comércio eletrónico, através de um conjunto de parceiros como consultoras, escritórios de advogados, e mais;

Apoio à criação de novos negócios – eixo que dará continuidade ao programa original Lisboa Empreende para fomentar o microempreendedorismo e a criação de emprego em tempos de crise económica.

Tendo em conta a data de lançamento, espera-se uma grande procura nas próximas semanas.

As principais ações do plano da câmara municipal

Das medidas de apoio concedidas às empresas destacam-se:

. Isenção integral do pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais (câmara ou empresas municipais) que se encontrem encerrados;

. Suspensão da cobrança das taxas de ocupação de espaço público e publicidade aos estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. Em taxas e rendas contabilizam-se alguns milhões de euros.

. Criação do Lisboa Empreende +, uma equipa e plataforma de apoio às micro, pequenas e médias empresas, bem como a start-ups.

. Criação de um marketplace que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa.

. Medidas complementares que irão aliviar muitas empresas nesta fase, como a aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras e entrega desses produtos a associações com trabalho social em Lisboa; a antecipação do pagamento a projetistas, gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos, ou o acelerar do pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio.