António Gaspar, director executivo da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Recuperação de Créditos (APERC), faz um balanço positivo destes anos de associação. Fala na preparação e no cuidado que as empresas associadas da APERC têm com a formação, faz um retrato do sector e recorda as contas muitas vezes mal feitas pelos portugueses. Critica, ainda, as pseudoempresas que dão mau nome à recuperação extrajudicial e amigável de créditos.

Que balanço faz destes 13 anos de APERC?

Um balanço positivo. Quando a APERC foi fundada, em 2004, tinha um conjunto de objectivos. O primeiro era defender o interesse dos associados, o que vai continuar a acontecer enquanto a APERC existir. Por outro lado, há um decreto-lei que é o 49-2004, que define o que é a procura ilícita, e houve necessidade, então, de os associados se reunirem numa associação para fazer uma frente comum a um decreto-lei que está desfasado, que tende a monopolizar esta actividade pelos advogados. O nosso entendimento não é esse. Compreendemos que isto é uma actividade comercial e, como tal, deve estar enquadrada na directiva dos serviços que contraria os monopólios.

Ou seja: é o mercado que deve escolher se quer a recuperação extrajudicial e amigável de créditos ou se quer a recuperação judicial. E a recuperação extrajudicial e amigável pode ser feita por uma sociedade comercial. Este tempo tem sido positivo, pois criámos junto da opinião pública uma imagem de grande credibilidade e solidez graças ao elevado sentido de cidadania, urbanidade e o civismo com que se trata os clientes, contrariando o que às vezes se diz, pois não se deve confundir a árvore com a floresta.

Às vezes somos confundidos com uma entidade reguladora pelo cidadão normal que se queixa de pseudo-empresas que não sabemos quem são, não são nossas associadas, umas são unipessoais… outras parecidas. Temos um código de ética deontológica muito exigente, que subordina os nossos associados e isso dá-nos credibilidade.

Referenciou recentemente a Ordem dos Advogados de querer um "proibido monopólio das recuperações extrajudiciais de créditos, por forma a só os advogados e os solicitadores poderem tratar deste tipo de recuperações". Pode explicar esta posição?

Foi uma tentativa da antiga bastonária da Ordem dos Advogados, que apresentou uma proposta junto do Ministério da Justiça. Mas percebo. Era uma campanha eleitoral e queria ganhar votos junto de uma franja de advogados que, eventualmente, fazia a recuperação de créditos e estão desempregados, ou que estão a trabalhar em contextos desadequados à sua formação jurídica. Queria cativar esses votos. Neste momento, a recuperação extrajudicial pode ser feita por qualquer empresa. Não pode ser feita a negociação, mas a abordagem sim.

A antiga bastonária queria que até a abordagem fosse exclusiva dos advogados. Tal colidia com a nossa área de serviços e não podia ser. Era anacrónico e tremendamente injusto, além de contrariar frontalmente o postulado na Directiva dos Serviços. Por uma razão: os advogados querem a barra de tribunal; não querem esta actividade Mais: não são eficientes a fazer isto.

Porquê?

Porque as empresas que fazem a recuperação extrajudicial e amigável de créditos, que são nossas associadas, investem muito na formação contínua dos seus empregados. As pessoas têm de ser formadas "on the job" e permanentemente. Estas empresas têm um escrutínio apertado relativamente aos colaboradores que admitem para esta actividade. Na fileira do crédito, se houver incumprimento, a parte mais difícil de todas é a recuperação de crédito. E nem todas as pessoas têm o perfil adequado para esta função.

Um recuperador de crédito não se faz. Pode aperfeiçoar-se, mas se não tiver na sua personalidade um conjunto de premissas – que depois podem ser melhoradas através da formação – é um desastre completo! Não é por acaso que bancos, financeiras e não só recorrem à recuperação extrajudicial e não à via judicial. Todas as empresas perseguem a eficiência e o sector financeiro é o de maior exigência nessa capacidade. E percebem que é mais eficiente entregar a recuperação extrajudicial a quem a faça do que aos próprios departamentos de contencioso dos bancos ou entregar em "outsourcing" a advogados.

Existem hoje mais das que designa de pseudo-empresas?

É como a economia paralela, nunca se consegue quantificar. Existe uma ideia. Não consigo dizer quantas pseudo-empresas existem. A APERC tem 24 associados. As pseudo-empresas que andam a fazer recuperação de crédito são seguramente mais. Mas se me perguntar se há mais empresas no sector que podem ser associadas da APERC? Sim, há mais oito, nove ou dez que cumprem os requisitos de exigência que temos. Inclusive já tivemos associadas que depois saíram. Mas não foram muitas. Algumas que saíram por motivo de fusões; e houve duas ou três saídas por motivos vários, que só a elas lhes compete dizer porque já não estão na associação.

O pior da crise já passou. O sector tem agora mais ou menos trabalho, ou, se preferir, os processos de recuperações extrajudiciais subiram ou desceram?

Há duas coisas distintas. Haver mais incumprimento não quer dizer que haja mais sucesso, ou seja: no tempo da crise havia mais incumprimento, o que é normal. Mas é muito mais difícil cobrar porque as pessoas estão mais debilitadas financeiramente, estão pior psicologicamente, em termos de trabalho e família…

Há um conjunto de debilidades que atira as pessoas para uma situação difícil. Diria que a crise provoca mais incumprimentos, mais atrasos nos pagamentos. Os nossos associados têm de facto mais trabalho, mas não quer dizer com isso se consiga recuperar mais.

Quais são os motivos pelos quais os portugueses entram em incumprimento contratual?

Os três "dês": doença, divórcio e desemprego. O desemprego tem ganho ultimamente mais força. Mas a primeira e mais robusta variável de que as pessoas nunca falam, são as contas mal feitas ou, simplesmente, que não foram feitas.

Quais são os créditos que os portugueses deixam de pagar primeiro?

Os que se deixam de pagar primeiro são os créditos ao consumo. No Banco de Portugal, o crédito concedido aos particulares está dividido em três categorias: o crédito hipotecário; o crédito ao consumo; e o chamado crédito para outras finalidades.

O que o cliente deixa de pagar primeiro é o cartão de crédito, se tiver. Depois é o crédito ao consumo, depois é o crédito para outras finalidades – a viagem ou uma despesa de saúde. Depois é o crédito automóvel e só no fim é que deixa de pagar a casa.

Em 2015, as associadas da APERC, recuperaram 585.167.337 euros. Já há números de 2016?

Não. Dados de 2016 só em finais de Maio.

Qual é a percentagem de recuperação dos associados da APERC?

Pelo menos 80 por cento.