Uma redução de cerca de 30% nas necessidades de matérias-primas, potenciadas pelos ganhos de eficiência e produtividade dos recursos numa economia circular terá um impacto positivo de 3,3 mil milhões de euros em termos de valor acrescentado bruto. Melhorar a eficiência dos recursos hídricos contribuirá para reduzir significativamente o desperdício atual de 35% na água captada em Portugal.
É para alcançar estas e outras metas que existe o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) português, publicado em Diário da República no final de 2017. O PAEC define a estratégia nacional e um conjunto de boas-práticas para a economia circular. Não contempla metas próprias, mas chama a si as metas definidas nos vários programas e iniciativas, que concretizam as mudanças para alterar o atual modelo económico.
Alinha o enquadramento, define ações concretas para atingir estas metas e pretende contribuir com linhas orientadoras para agendas específicas de transição, regionais e setoriais. No caso dos setores, as primeiras orientações de agenda vão para as compras públicas e para a construção, um domínio que em todo o contexto europeu merece especial atenção, pelo uso intensivo de recursos primários, baixa produtividade de material e baixo nível de circularidade. Em Portugal, a atividade produz 40% dos resíduos setoriais e a taxa não está a baixar.
Setores-chave com atenção especial
O documento avança também com sugestões de agenda para outros setores, considerados estratégicos na transição para a economia circular: turismo, têxtil-calçado, distribuição e retalho. Um estudo prévio do Governo tinha identificado outras áreas sensíveis na transição para a economia circular. Além da construção, destacou os transportes (em que se inclui a logística), a agricultura, a floresta e a indústria, que no plano voltam a ser sublinhados.
As ações que vão ser propostas, enquadradas e acompanhadas pelo PAEC são transversais a várias áreas e são sete: Desenhar, Reparar, Reutilizar; Incentivar um mercado circular; Educar para uma economia circular; Alimentar sem sobrar: produção sustentável para um consumo sustentável; Nova vida aos resíduos; Regenerar recursos: água e nutrientes; Investigar e inovar para uma economia circular.
O PAEC vai intervir a três níveis distintos: nacional, com a definição de políticas; setorial e regional, com medidas mais específicas e apoio ao desenvolvimento de soluções. Vai pôr em interação administração central, local, academia, associações e um conjunto alargado de estruturas para acertar o passo, em direção a uma economia circular.
O calendário de ação está definido até 2020, altura em que o plano será ajustado para mais um fôlego, rumo a 2025. Este ano terá lugar o primeiro balanço intermédio da iniciativa, já com um conjunto de ações concretas em curso, ligadas a outros programas específicos, mas relevantes para afinar as orientações do plano. São exemplos disso, a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, medidas para reduzir o consumo de plástico descartável, melhorar a eficiência dos recursos hídricos ou aumentar a reutilização de água.
Portugal em Raio-X
. O desperdício alimentar ao longo de toda a cadeia de valor atinge os 17%;
10 mil milhões para mudar o futuro da Europa
No balanço apresentado em março, a Comissão Europeia revelou que as 54 ações do seu Plano de Ação para a Economia Circular estão concluídas ou em fase de execução.
Visaram cinco eixos: produção, consumo, gestão de resíduos, mercado de matérias-primas secundárias e inovação/investimento, e ajudaram a eliminar obstáculos em setores fundamentais, ou em fluxos de materiais específicos, como o plástico, os resíduos alimentares, as matérias-primas críticas, a construção e demolição, a biomassa e os produtos de base biológica.
Entre 2016 e 2020 serão alocados 10 mil milhões de euros em fundos públicos para promover a transição para uma economia circular na União Europeia e na agenda já estão metas para a década seguinte.
Menos de metade (40%) dos resíduos produzidos pelos agregados familiares da UE são hoje reciclados, uma média na qual cabem taxas de reciclagem de resíduos urbanos na ordem dos 80%, em alguns países, e de 5% noutros.
Até 2030, o plano é fazer convergir todos os países da região para uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos na ordem dos 60%. Nas embalagens, a meta para o mesmo ano é de 70% (papel e cartão 85% e embalagens de plástico 55%). A deposição de resíduos em aterro deve ser progressivamente abandonada e em 2035 não deve exceder 10% do total dos resíduos tratados.
Ineficiências dos recursos
São muitos os estudos que quantificam ineficiências no modo como tiramos partido dos recursos naturais e daquilo que com eles construímos. Um estudo da Fundação Ellen MacArthur revela que os carros europeus passam 92% do tempo parados. Os escritórios são usados apenas 35 a 50% do tempo, mesmo durante o horário de trabalho.
