O Dia Mundial dos Oceanos visa sensibilizar as pessoas para os benefícios dos oceanos e para a necessidade de os proteger e fazer um uso sustentável dos seus recursos e, em Viana do Castelo, foram dados bons exemplos destas práticas num evento que contou com a presença de especialistas da área e do secretário de Estado do Mar, José Maria Costa.
Com o tema "Oceanos: Pessoas e Oportunidades", a sessão de abertura coube ao autarca Luís Nobre, que sublinhou o trabalho desenvolvido por Viana do Castelo na economia e na literacia dos mares, sublinhando que o concelho é "um agente ativo" no processo da economia do mar, desenvolvendo um conjunto de projetos e ações na economia azul. Luís Nobre deu como exemplo o Centro de Mar, situado no Navio Gil Eannes, o grupo de trabalho criado para o mar, que envolve diversos agentes e players locais, e ainda a Agenda do Mar 20-30, cujo plano de ação está a ser delineado.
"O primeiro grande projeto para a economia do mar foi o resgate do Gil Eannes, onde está este Centro de Mar e onde se desenvolve a literacia para os oceanos, mas também o trabalho desenvolvido no espaço atlântico com a proteção dos oceanos enquanto prioridade para as políticas locais", evidenciou Luís Nobre, defendendo um "pensamento que ajude a crescer e a posicionar Viana do Castelo nos três princípios da Estratégia Nacional do Mar".
Naquele espaço, o município efetuou, desde 2014, mais de 500 atividades educativas, com mais de dez mil crianças envolvidas e com um museu virtual da memória marítima, onde consta o espólio desmaterializado do centro e ainda os projetos educativos. Durante o evento, foi ainda destacado o trabalho com os clubes náuticos e foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho do Mar, que juntou diversas entidades para reuniões com o objetivo de definir projetos para a rede da economia do mar, investigação, energia, pesca, náutica e formação e de onde já nasceram ideias de projetos como a criação de um Museu da Pesca ou a comercialização mais justa e com incentivos ao consumo das marcas locais.
Durante o evento que assinalou a data em Portugal, foi também apresentado o Plano de Ação da Agenda do Mar 20-30, que pretende consolidar todos os domínios identificados e as potencialidades do território, materializando ainda todas as iniciativas e projetos desenvolvidos pelo projeto Centro de Mar e que levou à criação de um grupo de trabalho com diversas entidades ligadas ao tema do mar em diferentes domínios – investigação e desenvolvimento, pesca, náutica, turismo, hotelaria, entre outros.
A Agenda do Mar, apresentada por Miguel Marques, consultor da Skipper&Wool, integra diferentes eixos: Centro Tecnológico Internacional das Energias Renováveis Offshore; Plataforma Integrada de Desenvolvimento Sustentável e de Aceleração da Inovação Azul Ancorada no Porto Marítimo; Alavanca da Reindustrialização Azul Através da Construção, Reparação e Conversão Naval; Destino de Excelência de Experiências Náuticas Sustentáveis de Alto Valor Acrescentado; Aliança entre Natureza, Tecnologia, Turismo, Recreio, Desporto, Educação, Literacia e Cultura; Maternidade de Vida Marinha com Aquacultura e Pesca Sustentáveis; e Rede de Promotores da Economia do Mar em Viana do Castelo.
Na sua intervenção, Miguel Marques lembrou que Viana do Castelo "sente e sabe que o mar é passado, é presente e será o futuro, com séculos e séculos de história e com o Gil Eannes a mostrar que Viana consegue fazer coisas incríveis". Para o especialista na área, "Viana do Castelo é uma referência e um exemplo e está a cumprir a Década dos Oceanos".
Projeto defende compatibilização de ativos económicos
No Dia Mundial dos Oceanos, a 8 de junho, foi também apresentado o projeto ATLANTIC OFFSHORE WIND ENERGY – AOWINDE –, que consiste no desenvolvimento de um plano de apoio industrial e na melhoria da cadeia de valor associada à energia eólica marítima na eurorregião Galiza – Norte de Portugal. O projeto visa analisar a necessidade de melhorar a competitividade da indústria europeia com emissões líquidas nulas e de impulsionar a rápida transição para a neutralidade climática e pretende que a região seja pioneira, através de um investimento a rondar os 1,8 milhões de euros nos próximos três anos, com destaque para um hub industrial transfronteiriço e para a criação de roteiros ligados às eólicas marítimas.
Este projeto é financiado pelo INTERREG e tem como parceiros a ASIME – Asociación de Industrias del Metal y Tecnologías Asociadas de Galicia (Chefe de fila), a AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, a Xunta de Galicia, o Instituto Enerxético de Galicia, a Universidade da Coruña, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a Universidade de Vigo, o INESCTEC e o CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica.
Na sua intervenção, Enrique Miguel Mállon Otero, secretário-geral da ASIME, sublinhou a importância da compatibilidade entre os intervenientes do mar: as pescas, as rotas marítimas, a indústria eólica marítima e a aquacultura marinha. "Nunca iremos defender a energia eólica marinha se esta prejudicar os restantes intervenientes, mas há que avançar e tem de haver experiências e acreditamos que há compatibilidade entre atividades", referiu o representante da ASIME, defendendo que o projeto transfronteiriço irá permitir que a eurorregião seja pioneira e um líder sólido" nesta área, sendo que a Galiza tem de se aproximar do trabalho efetuado já por Portugal e por Viana do Castelo.
A Galiza, que irá receber 45 por cento dos investimentos do Plano de Desenvolvimento da Eólica Marinha de Espanha, olha para Portugal e para Viana do Castelo como referência e Otero acredita que "juntar Portugal e a Galiza para o estudo das energias marinhas é fundamental", defendendo por isso uma cooperação estreita entre os dois países nas atividades ligadas ao mar.
Outro dos parceiros deste projeto, David Rodrigues, da Associação de Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, falou da necessidade de um "crescimento sustentado" da indústria, que duplicou as suas exportações nos últimos dez anos, com os desafios da descarbonização e da reindustrialização da Europa. "O maior desafio é o da energia e este projeto pode ser a mudança inteligente deste paradigma e esta eurorregião tem condições, dos dois lados da fronteira, com resultados interessantes e que pode transformar a eurorregião num espaço pioneiro e estar na pole position deste cluster, com um custo reduzido para as empresas e com uma economia mais sustentável."
PRR vai financiar projetos da economia azul
Na sessão de encerramento, o secretário de Estado do Mar evidenciou os diversos projetos em curso na área do mar e da economia azul por parte do Governo português, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento dos ODS 14 e 17, relativos ao mar e à cooperação. "Portugal colocou na sua agenda o cumprimento destes objetivos", observou, felicitando o município pelo cumprimento dos desafios e pelo envolvimento de todos os parceiros, "envolvendo os setores tradicionais como a comunidade piscatória e a necessidade da coabitação do mesmo mar, porque este é um espaço de partilha e as novas atividades, tal como já aconteceu com o ordenamento do território, têm de ser harmonizadas criando o menor conflito possível e criando formas de mitigação onde não for possível".
José Maria Costa evidenciou ainda as duas agendas: a Inova Mar e a Nexus, assim como os projetos dos Hubs Azuis, a criação de um Centro Internacional de Biotecnologia, entre outros, que permitirão novos investimentos e novas áreas de especialização. "Este é um setor em grande desenvolvimento e os projetos de Viana do Castelo são únicos e inovadores, e permitirão o desenvolvimento da região na preservação dos oceanos e na economia azul sustentável".
E aproveitou a ocasião para anunciar que o Governo candidatou à reprogramação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dois projetos para investir na economia do mar, num investimento global de 100 milhões de euros. Segundo José Maria Costa, "uma das iniciativas, com uma verba de 50 milhões de euros, prevê o aprofundamento de estudos na costa portuguesa" relacionada "com o conhecimento no âmbito das energias renováveis oceânicas, mas também no conhecimento marinho", pelo que "será um trabalho importante que vai permitir aos centros de investigação e aos institutos portugueses um desenvolvimento e conhecimento maior da nossa costa".
O segundo projeto, igualmente com um investimento de 50 milhões de euros, está relacionado com o Green Shipping, tanto mais que esta é uma aposta muito importante na descarbonização do transporte marítimo e no apoio a projetos-piloto nacionais de centros de investigação" para a mudança de utilização de "combustíveis fósseis por outros combustíveis". De acordo com o governante, "é também um sinal muito importante que queremos dar aos armadores portugueses que fazem as ligações entre o continente e as regiões autónomas, dando-lhes oportunidades de fazer melhorias nos sistemas de transporte, nomeadamente nos combustíveis fósseis". José Maria Costa adiantou que o Governo está a fazer "uma aposta muito forte" nessa mudança, "uma vez que o transporte marítimo tem um peso importante na emissão de C02 a nível internacional".
Segundo José Maria Costa, as duas iniciativas, "entre muitas outras, como, por exemplo, um projeto de inovação e investigação das ilhas Selvagens, na Madeira, foram agora submetidas à Comissão Europeia e deverão ser aprovadas até final do mês de julho", tanto mais que "Portugal quer dar um sinal muito importante de que está atento e quer reduzir essas emissões", frisou.
