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Benefícios fiscais permanecem mas mutilados

Ao reduzir a dedução dos PPR, o Governo usou uma estratégia fiscal na guerra contra a crise financeira. Quem fica a perder são os aforradores.

13 de Maio de 2011 às 08:43
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Na preparação do Orçamento do Estado de 2011, todas as armas foram válidas para o governo liderado por José Sócrates na luta contra a crise financeira que ameaçava as contas pública. Na frente fiscal, além do aumento dos impostos, os líderes governamentais retalharam as poupanças que os portugueses ainda conseguiam no IRS. A dedução fiscal obtida pela subscrição de planos de poupança-reforma ficou à mercê de um novo limite.

Agora, combinando os patamares definidos pelo Código do IRS e pelo Estatuto dos benefícios fiscais, a maioria das famílias que procura minimizar os impostos a pagar não investirá mais de 500 euros em 2011, dependendo do seu rendimento colectável. A excepção à regra dos 500 euros são os agregados mais pobres, aqueles que terão um rendimento colectável anual até 7410 euros neste ano. Apesar de ser pouco provável, estas famílias podem ter uma dedução fiscal até 400 euros por sujeito passivo investindo até 2000 euros em PPR. Os agregados mais ricos, aqueles que conseguirem uma rendimento colectável superior a 153.300 euros em 2011, já não podem recolher qualquer benefício fiscal.

Houve, no entanto, uma mudança positiva no panorama legal dos PPR. Agora é possível abandonar os planos de reforma pagando uma penalização ao fisco de 1% sobre o capital investido. Antes a penalização era equivalente ao benefício fiscal obtido na altura da subscrição acrescido de 10% por cada ano ou fracção decorrido desde o ano em que foi exercido o direito à dedução.


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