| Anónimo

Tenho 31 anos e fiz um crédito à habitação no início deste ano, tendo cumprido as regras de financiamento a 90% do valor do imóvel. A nova medida de apoio à compra de casa por jovens até aos 35 anos pode abranger-me de alguma forma? Ainda posso beneficiar deste apoio?

Os pormenores sobre a medida ainda não são conhecidos, contudo, a medida tem o objetivo de ajudar na compra da primeira casa e o Governo nunca referiu efeitos retroativos, que seria a única forma de quem já comprou casa ter acesso a este apoio. Ainda assim, será preciso esperar pela publicação da legislação para confirmar.

| Cláudia Silva

Entreguei o IRS a 14 de abril e apareceu como validado a 24 de abril pelo que estava a contar já ter recebido o reembolso. Quanto tempo está a demorar? Está a haver algum atraso nos pagamentos?

Não há qualquer compromisso de tempo de pagamento do reembolso. Ainda assim, há notícias que apontam para problemas com algumas declarações. O Correio da Manhã noticiou esta semana que milhares de declarações de IRS com anexos F (rendimentos prediais) e G (mais-valias) estão com problemas, havendo declarações que se mantêm há quase dois meses com a nota "a aguardar validação".

Nos últimos anos, o tempo médio de pagamento de reembolso do IRS tem sido de duas semanas, para as declarações automáticas, e três semanas para as declarações manuais. Mas este período é uma média, a complexidade das declarações, o número de anexos e outro tipo de questões podem fazer com que o reembolso demore menos ou mais tempo.

| Anónimo

Posso vender um imóvel que tenho arrendado e usufruir da isenção do pagamento de mais-valias se amortizar a minha habitação própria e permanente? O inquilino diz que só o poderia fazer se a habitação fosse a minha habitação própria e permanente há 24 meses. É mesmo assim?

| Anónimo

Pelo que li posso resgatar até 509,26 euros por mês de um PPR, sem ter um destino específico, sem devolver os benefícios fiscais que tive. Está correto?

As condições temporárias em vigor determinam que pode fazer um resgate até esse montante, sem ter um destino específico, desde que o dinheiro tenha entrado no PPR até 30 de setembro de 2022. Esta foi uma exceção criada para que as famílias pudessem lidar melhor com a perda de poder de compra por via da inflação e do aumento das prestações de crédito habitação.


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