Notícia
Transacionar bitcoin é legal? Que riscos existem? O BdP responde num novo podcast
O 23.º episódio da série BdP Podcast é sobre os perigos associados às criptomoedas.
Os riscos associados à transação e comercialização de criptomoedas, com a bitcoin a ser a mais conhecida de todas, têm sido falados desde que estas moedas digitais começaram a ganhar fama, depois de, em vários casos, estarem associados a atividades criminosas, como o branqueamento de capitais ou o financiamento de terrorismo.
Para esclarecer alguns destes riscos, o Banco de Portugal emitiu o 23.º episódio que faz parte de uma série de podcasts da instituição com o título "Criptomoedas – Tenha atenção ao risco dos ativos virtuais". O Negócios esquematizou algumas das questões que foram levantadas pela instituição durante estes minutos de programa.
Transacionar criptomoedas é legal em Portugal?
"A atividade de emissão e comercialização de moedas virtuais não é ilegal ou proibida, mas estes ativos virtuais não são garantidos por qualquer autoridade nacional ou europeia. Ou seja, a sua aceitação pelo valor nominal não é obrigatória. Não existe por isso, atualmente, qualquer proteção legal que garanta direitos de reembolso ao consumidor que utilize ativos virtuais para fazer pagamentos".
Para esclarecer alguns destes riscos, o Banco de Portugal emitiu o 23.º episódio que faz parte de uma série de podcasts da instituição com o título "Criptomoedas – Tenha atenção ao risco dos ativos virtuais". O Negócios esquematizou algumas das questões que foram levantadas pela instituição durante estes minutos de programa.
"A atividade de emissão e comercialização de moedas virtuais não é ilegal ou proibida, mas estes ativos virtuais não são garantidos por qualquer autoridade nacional ou europeia. Ou seja, a sua aceitação pelo valor nominal não é obrigatória. Não existe por isso, atualmente, qualquer proteção legal que garanta direitos de reembolso ao consumidor que utilize ativos virtuais para fazer pagamentos".
Qual é o papel do Banco de Portugal na supervisão?
"O Banco de Portugal apenas regula e supervisiona esta atividade para efeitos de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. (...) Como a grande parte das entidades que comercializam ativos virtuais não se encontram situadas em Portugal, a resolução de conflitos poderá ficar fora da competência das autoridades nacionais".
Que outros riscos existem associados?
"A maior parte das moedas virtuais está sujeita a uma enorme volatilidade e é frequente a informação disponibilizada ser pouco clara e transparente. Em caso de desvalorização parcial ou total não existe um fundo que cubra eventuais perdas dos seus utilizadores que terão de suportar todo o risco associado às operações. Podem perder grande parte ou perder grande parte ou a totalidade do capital investido e correm o risco de as transações serem utilizadas em atividades criminosas".
O episódio pode ser ouvido na íntegra aqui.
