A EDP chegou a acordo para a venda de 898 milhões de euros do défice tarifário de 2024 à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, informou a energética em comunicado enviado esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"A SU Eletricidade, comercializadora de último recurso do sistema elétrico português, detida a 100% pela EDP, acordou o preço da venda plena e sem recurso, à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, de 898 milhões de euros do défice tarifário de 2024", pode ler-se no documento.

A Tagus financiará a aquisição desta parcela do défice tarifário através da emissão de 930 milhões euros em dívida sénior com um cupão de 3,45%, dos quais 5% serão retidos pela SU. Esta retenção é explicada por uma questão de gestão de risco refletida nas regras europeias, britânicas e norte-americanas.

A emissão destes instrumentos de dívida está ainda sujeita  a formalidades, sendo de destacar a aprovação do prospeto pela CMVM, sendo intenção admitir à negociação na Euronext Lisbon. A EDP não esclarece quando será enviado o prospeto ao supervisor liderado por Luís Laginha de Sousa.

E de onde vem este défice tarifário que está agora a ser transacionado? No comunicado, a empresa liderada por Miguel Stilwell de Andrade explica que resulta "do diferimento por 5 anos da recuperação dos custos adicionais a suportar pela SU em 2024, incluindo os ajustamentos dos dois anos anteriores, relacionados com a compra de eletricidade a produtores que beneficiam de regimes de remuneração garantida ou outros regimes subsidiados".

Com este negócio, a EDP não vendeu o total de défice tarifário "em carteira", esperando mudar de mãos o remanescente "até ao final da semana".

Paralelamente a esta operação de venda, a casa-mãe da família EDP realizou uma recompra do total do ajustamento tarifário do ano passado, que foi vendido em setembro e que diz respeito "à venda e compra de eletricidade a produtores que beneficiam de regimes de remuneração garantida, por 300 milhões de euros".