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Queixas nos arredondamentos ameaçam entupir tribunais

A associação de defesa do consumidor DECO reuniu quarta-feira com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, para sensibilizar o Governo para a possibilidade de uma avalanche de processos de clientes a exigir a devolução dos arredondamentos cobrados pelos bancos no crédito à habitação.

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A associação de defesa do consumidor DECO reuniu quarta-feira com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, para sensibilizar o Governo para a possibilidade de uma avalanche de processos de clientes a exigir a devolução dos arredondamentos cobrados pelos bancos no crédito à habitação.

"É importante que a secretaria de Estado perceba que isto pode levar a uma onda de queixas", afirmou o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado. O Jornal de Negócios solicitou mais esclarecimentos junto do Ministério da Justiça, mas até à hora de fecho da edição não obteve resposta.

Há duas semanas, o Ministério Público considerou que o arredondamento dos juros no indexante do crédito à habitação em 0,25 e 0,125 pontos base era ilegal, decidindo avançar com uma acção cível para a nulidade daquelas cláusulas contratuais. Segundo apurou o Jornal de Negócios junto de fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, a acção já foi entregue no tribunal e "deverá demorar ainda bastante tempo até ser decidida".


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