A necessidade de continuar a cumprir as reservas estratégicas de petróleo e combustíveis continua a ser a principal recomendação do relatório da Agencia Internacional de Energia (AIE).

O presidente executivo da AIE, que esteve ontem em Portugal para apresentar a análise à evolução do mercado de energia, disse que, pela primeira vez desde 1992, Portugal está a cumprir, de forma sistemática, os 90 dias de consumo definidos pela agência.

O reforço da constituição de reservas de petróleo tem sido desenvolvido pela Egrep, entidade pública empresarial que está a recorrer a capacidade de «tancagem» fora de Portugal. No entanto, e dada a escalada consistente do petróleo, a Egrep interrompeu as compras há meses e ainda não as retomou.

Apesar dos fortes progressos assinalados na política energética, Claude Mandil deixa ainda vários reparos e recomendações ao Governo sobre a abertura e a liberalização dos mercados, o desenvolvimento das renováveis e a continuidade na segurança do abastecimento, onde louvou a capacidade de diversificação conseguida no gás natural pela entrada em funcionamento do terminal de Sines.

No mercado energético nacional, a Agência de Energia recomenda a conclusão das legislações de gás e electricidade com vista à liberalização do mercado e à criação do mercado ibérico de electricidade (Mibel), iniciativa muito elogiada pela AIE mas que, realçou, está atrasada.

Neste quadro, o chamado «unbundling» (separação do fornecimento, operação de rede e comercialização) e o acesso de terceiros às infra-estruturas de forma transparente e não discriminatória são essenciais.

Portugal, continua a ter os preços mais elevados da energia consumida na União Europeia, reconhece. Para um mercado pequeno, periférico e com fortes incumbentes, a solução é o reforço das inter-ligações com Espanha e a criação de mercados ibéricos de electricidade, já em marcha, e do gás, sobre o qual, diz Mandil, há ainda muito pouca informação.

Sobre a concentração da electricidade no gás, a AIE defende que ela deve ser avaliada do ponto de vista da concorrência. A operação levanta questões, na medida em que a EDP não deverá incentivar a concorrência no sector do gás.

A agência defende o acesso a terceiros das infra-estruturas de gás, incluindo «pipelines», o terminal de gás natural liquefeito (GNL) e as armazenagem de gás. Ainda sobre o gás, a Agência recomenda o fim progressivo dos subsídios e benefícios fiscais ao gás.

A necessidade de promover a eficiência energética é outra das recomendações da agência que considera que o melhor controlo das perdas e mais investimento na distribuição pode evitar a necessidade de grandes investimentos na produção.

Ainda sobre a eficiência energética, a agência recomenda medidas concretas para controlar o crescimento descontrolado do consumo de energia dos transportes com medidas que permitam ao crescimento económico ficar mais independente deste sector, em particular rodoviário, através de melhor planeamento urbano, cobrança das vias rodoviárias, reforço do caminho-de-ferro e incentivos no imposto automóvel a veículos mais eficientes.

A Agência Internacional de Energia defende a revisão do esquema tarifário de remuneração das energias renováveis, introduzindo incentivos a uma produção mais eficiente que minimize os custos para os consumidores.

O actual regime de tarifas, considera, não incentiva a concorrência entre os produtores e a Mandil não percebe a indexação dos preços pagos aos produtores à inflação e recomenda a redução do nível tarifário e da duração do período de recuperação do investimento. A AIE propõe ainda regras claras e estáveis para os investidores, sobretudo depois de reformas.