Notícia
O que mudou nos PRR?
12 de Março de 2009 às 11:21
Comissões de transferência
Os PPR que não assegurem o dinheiro aplicado pelos clientes, o que é o caso dos fundos de investimento, ficam proibidos de cobrar qualquer custo pelas operações de transferência. Aos PPR que garantem capital, que são a generalidade dos seguros, é imposta uma comissão máxima de 0,50%.
Critérios iguais para todas as comissões
Todos os diferentes encargos associados aos PPR foram uniformizados segundo os mesmos critérios, para que possam ser comparáveis. Os consumidores passam a estar sujeitos a cinco tipos de comissões: de subscrição, de depósito, de gestão, de transferência e de reembolso.
Publicitação do retorno líquido
São impostas novas regras à publicidade do desempenho passado das carteiras. Os bancos e as seguradoras passam a ser obrigados a divulgar, antes da contratação do PPR, as rendibilidade históricas líquidas, ou seja já deduzidas de todas as comissões.
Simulação antes da subscrição
As instituições vão ser obrigadas a entregar, antes da subscrição do PPR, uma simulação de custos e rendimentos potenciais, à semelhança do que já acontece no crédito à habitação.
Envio de informação anual
Após a contratação, o consumidor passará a receber todos os anos um documento da entidade gestora, que contém informação detalhada sobre todos os encargos cobrados e o rendimento do seu plano de poupança no ano anterior.
Os PPR que não assegurem o dinheiro aplicado pelos clientes, o que é o caso dos fundos de investimento, ficam proibidos de cobrar qualquer custo pelas operações de transferência. Aos PPR que garantem capital, que são a generalidade dos seguros, é imposta uma comissão máxima de 0,50%.
Critérios iguais para todas as comissões
Publicitação do retorno líquido
São impostas novas regras à publicidade do desempenho passado das carteiras. Os bancos e as seguradoras passam a ser obrigados a divulgar, antes da contratação do PPR, as rendibilidade históricas líquidas, ou seja já deduzidas de todas as comissões.
Simulação antes da subscrição
As instituições vão ser obrigadas a entregar, antes da subscrição do PPR, uma simulação de custos e rendimentos potenciais, à semelhança do que já acontece no crédito à habitação.
Envio de informação anual
Após a contratação, o consumidor passará a receber todos os anos um documento da entidade gestora, que contém informação detalhada sobre todos os encargos cobrados e o rendimento do seu plano de poupança no ano anterior.
