A greve dos funcionários judiciais adiou o primeiro julgamento em Portugal de alegadas práticas de abuso de informação privilegiada para segunda-feira. O arguido, Miguel Sousa Cintra, responde à acusação de «insider trading» na Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Jerónimo Martins sobre a Vidago Melgaço Pedras Salgadas (VMPS).

Entre hoje e amanhã, os funcionários judiciais marcaram uma greve que levou, no 3º Juízo da 3ª Secção, algumas testemunhas a considerarem que não haveria julgamento marcado para esta manhã, entre elas, Miguel Sousa Cintra, acusado de ter utilizado informação privilegiada na OPA da Jerónimo Martins sobre as acções da Vidago, onde ocuparia funções no respectivo conselho de administração.

A juíza presente, mesmo perante a greve, quis avançar com o processo, tendo requisitado um oficial de diligências a outro Juízo para proceder ao «escalonamento das testemunhas», calendarizando a sua presença no tribunal criminal.

O arguido e o seu pai, José Sousa Cintra, serão ouvidos «na próxima segunda-feira», confirmou a juíza encarregada deste processo.

O presidente da Jerónimo Martins [JMAR], Alexandre Soares dos Santos, compareceu ao tribunal e será ouvido no próximo dia 28 de Abril.

Este caso remonta a 1996, quando o filho de Sousa Cintra adquiriu em Bolsa entre Julho e Outubro, acções da Vidago que vieram a ser alvo de OPA a 21,5 euros (4.300 escudos).

Isabel Duarte, advogada de Miguel Cintra, revelou, no final da audiência de hoje, que o seu cliente não utilizou informação privilegiada na compra das acções da Vidago, sendo que a acusação estará incumbida de provar o contrário.

Miguel Cintra com mais-valias de 4,347 milhões na venda de acções da Vidago

Com base na acusação do Ministério Público a que o Negocios.pt teve acesso, Miguel Sousa Cintra terá realizado mais valias totais de 4,347 milhões de euros (869,45 mil contos) com a venda das acções compradas em Bolsa entre Julho e Outubro na OPA lançada em 9 de Novembro de 1996.

A acusação invoca que, a 4 de Julho desse ano, Soares dos Santos, na qualidade de presidente da Jerónimo Martins, «fez a José Sousa Cintra uma proposta de aquisição da maioria do capital da Vidago», empresa que opera no sector das águas.

Sousa Cintra, segundo a acusação, comunicou essa informação ao filho, depois de 16 de Julho.

A 24 de Julho do referido ano, Soares dos Santos propôs formalmente a José Sousa Cintra uma «parceria de negócios na área de distribuição de águas minerais», proposta que o ex-presidente do Sporting Clube de Portugal não terá aceite, tendo-lhe dito «pessoalmente que estaria antes interessado na venda do capital social da Vidago».

A Jerónimo Martins, feito o convite, terá dito que só estaria interessada na compra de uma posição superior a 90%, o que incluiria a posição já detida por Miguel Sousa Cintra de 11,41% do capital da Vidago, ou 422.229 acções da empresa, e por Amadeu Dias.

Depois, a 30 de Julho, as partes (Sousa Cintra e de Ponce Leão, na altura administrador financeiro da Jerónimo Martins) «deram instruções ao Banco Finantia para fornecer todos os dados e elementos necessários ao estudo do processo de aquisição», adianta a acusação.

De acordo com o Ministério Público, «Miguel Cintra apercebeu-se destas intenções do seu pai».

A 10 de Outubro de 1996, a Jerónimo Martins comunicou ao Banco Finantia, que representava a Vidago, a intenção da formalização de uma proposta de compra da empresa de águas.

A acusação entende que Miguel Cintra «sabia que, em caso de lançamento de OPA, o preço oferecido por cada acção não poderia nunca ser inferior à cotação média ponderada dos últimos 12 meses» e abriu a 17 de Julho uma conta na Central de Investimentos e começou a dar ordens de compras de acções da empresa de águas.

No período entre 18 de Julho a 31 de Outubro de 1996, Miguel Cintra comprou 379.976 acções da Vidago por 4,165 milhões de euros (833 mil contos), o que implicou, com a venda na OPA, uma mais-valia de 4,004 milhões de euros (800,836 mil contos).

Com a venda das acções compradas a 30 e 31 de Outubro, de 7.100 acções levaram à realização de mais-valias de 73,345 mil euros (14,729 mil contos) e com a alienação na OPA das acções compradas entre os dias 14 a 31 de Outubro obteve mais valias de 269,4 mil euros (53,88 mil contos).

Reparação de porta de Soares dos Santos também resultou em acusações de «insider trading»

O julgamento agora marcado para dia 24 de Março é o primeiro em Portugal sobre «insider trading», que chegaram a estar diversos interveniente envolvidos nas transacções mas, no final, apenas Miguel Sousa Contra foi acusado em todo este processo.

Os administradores da Fuste-Construção Imobiliária, chegaram a ser acusados, depois de, segundo a acusação, ter alegadamente ouvido aquando de uma «reparação de uma fechadura de uma porta situada muito perto do gabinete de Soares dos Santos», quando este discutia este tema com Sousa Cintra.

Indemnização de Joe Berardo não será discutida em tribunal criminal

O presidente da Metalgest, Joe Berardo, que possuía uma posição de 9% do capital da Vidago em conjunto com um fundo de investimento do Banco Privado Português (BPP). A Metalgest alienou as suas acções antes da OPA, com base na informação do empresário «de que o negócio das águas não era para vender; era para ficar em família».

A Metalgest sente-se prejudicada e pede uma indemnização no valor de 1,36 milhões de euros (272 mil contos), montante entre a diferença a que vendeu as suas acções aos administradores da Vidago e o preço na OPA.

A empresa de Joe Berardo queria que esta acusação fosse julgada ao mesmo tempo do que a acusação de «insider trading» sobre Miguel Cintra, mas a juíza negou esse pedido, por o mesmo estar a ser julgado no tribunal cível.

A VMPS já foi alienada pela Jerónimo Martins à Unicer, no âmbito do plano de restruturação da distribuidora, que obrigou à venda de activos não estratégicos.

Por Bárbara Leite