A União Europeia (UE) e os países da América Latina, como o Equador, Costa Rica e Guatemala, chegaram a acordo relativamente às políticas comunitárias para a importação de bananas, solucionando assim a mais longa disputa que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tinha em mãos.

Nos termos do acordo celebrado hoje, que tem também o apoio dos Estados Unidos, a UE – maior importador mundial de bananas - irá reduzir as taxas alfandegárias sobre as bananas provenientes da América Latina para 114 euros por tonelada em 2017, contra os 176 euros que vigoram há mais de sete anos, anunciou a Comissão Europeia em comunicado citado pela Bloomberg. Em troca, os países da América Latina que apresentaram queixa junto da OMC, retiram as acusações.

Aquando da assinatura deste acordo, prevista já para o próximo ano, haverá um primeiro corte intermédio, para 148 euros, que terá efeitos retroactivos até à data de hoje.

Uma vez que o acordo tem de ser aprovados pelos 17 Estados-membros da UE, o que requer a tradução para 23 línguas oficiais, poderão decorrer entre seis e nove meses até ser assinado, salienta a Reuters.

Esta alteração significa que os preços das bananas na UE cairão 11%, ao passo que os produtores da América Latina aumentarão as suas exportações, comentou à Bloomberg um professor da Universidade italiana de Calabria. “Os claros vencedores serão os países da América Latina, porque aumentarão as suas exportações para a UE em cerca de 17%”, declarou o professor Giovanni Anania.

“As exportações totais de bananas da América Latina para todos os mercados subirão 3,2%”, ao passo que os produtores dos países ACP (África-Caraíbas-Pacífico) verão as entregas deste fruto para a UE caírem 14, referiu Anania.


Empresas norte-americanas também ganham com o acordo

As empresas e consumidores dos EUA também serão influenciados por esta mudança, segundo o professor italiano. As exportações de empresas como a Dole Food e a Chiquita Brands International, que produzem bananas na América Latina e as vendem para fora, aumentarão. Em contrapartida, o fornecimento de bananas dos EUA diminuirá, fazendo subir ligeiramente os preços, disse o mesmo responsável à Bloomberg.

Assim, apesar de os EUA não exportarem bananas, são parte interessada neste acordo, porque as maiores distribuidoras deste fruto – além da Chiquita e da Dole, também a Fresh Del Monte Produce – são empresas norte-americanas. A irlandesa Fyffes é também uma importante distribuidora.

Esta disputa entre a UE e a América Latina foi despoletada pelas alterações que a União Europeia fez ao seu regime de importação de bananas, em Julho de 1993, e levou a que a OMC tivesse declarado por duas vezes que a Europa estava a favorecer injustamente os produtores das suas antigas colónias, em detrimento dos da América Latina.

Desde 1993, salienta também o “The Wall Street Journal”, que a UE tem oferecido as melhores taxas de importação a 12 ex-colónias, como os Camarões, Costa do Marfim e Belize.

No entanto, desde 1957, com a instituição do Tratado de Roma (que fundou a Comunidade Económica Europeia – CEE), que existiam conflitos em torno da banana.

A política comunitária tem custado ao Equador – maior exportador mundial de banana – 209 milhões de euros por ano, segundo os dados da Associação de Exportadores de Banana do Equador, citados pela Bloomberg.

As bananas representaram 10% das receitas de exportação no Equador, Costa Rica e Panamá em 2006, e cerca de 7,5% na Guatemala e Honduras, sublinhou Anania. “Esta quota foi muito mais elevada para alguns dos mais pequenos exportadores de bananas, como Dominica ou São Vicente e Grenadinas, onde correspondeu a 21% e 29%, respectivamente”, acrescentou o professor.

Comissária do Comércio congratula-se com este desfecho

“Estou muito contente por ver que a mais longa disputa da actualidade foi finalmente resolvida”, afirmou a comissária europeia do Comércio, Benita Ferrero-Waldner, citada pelo “The New York Times” (NYT). “Hoje estamos a fazer história, porque esta disputa azedou as relações comerciais globais durante demasiado tempo”, acrescentou.

A UE irá providenciar ajuda no valor de cerca de 200 milhões de euros aos produtores de bananas dos países ACP para os compensar pela perda de vantagem competitiva.

Este pacto elimina também um potencial obstáculo à concretização de um novo acordo de comércio global na ronda de negociações de Doha da OMC, que vai já em oito anos.