Luís Laginha de Sousa, o homem indigitado pelo Governo para a liderança da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), tem como prioridade que o regulador "comunique os benefícios de um mercado de capitais mais dinâmico", revelou o ainda administrador do Banco de Portugal durante uma audição no Parlamento.

Já questionado sobre a inovação financeira, em particular o surgimento do mercado dos criptoativos, Laginha de Sousa recordou que ainda falta habilitação legal para que a CMVM possa agir mais, mas por outro lado, alertou para o perigo de "tomar medidas num contexto doméstico" quando a realidade "muda de um dia para o outro".

"Costumo dizer que não devemos deitar fora o bebé com água do banho, mas devemos ver se há bebé e esse caminho está a ser feito", afirmou o ainda administrador do BdP , referindo-se à necessidade de entender o contributo do setor cripto para o mercado de capitais.

 

Laginha de Sousa sublinhou que primeiro existe "a necessidade de alertar os potenciais investidores sobre os riscos que correm e depois entender o que neste espaço pode exigir regulação e supervisão, até porque há vários reguladores que não podem sobrepor-se".

 

O economista recordou que ainda falta habilitação legal à CMVM para intervir neste mercado, mas alertou para o perigo de numa economia global, os legisladores nacionais colocarem-se à frente dos homólogos europeus. "Não vivemos num mundo isolado, tomar medidas num contexto doméstico é perigoso" porque esta realidade "muda de um dia para o outro".

 

"O capital não tem pátria, mas também não há pátrias sem capital", acrescentou.

Durante a audição, também Inês Drumond, indigitada para o cargo de vice-presidente do conselho de administração da CMVM concordou com a solução de que a regulação cripto deve passar pela esfera europeia.

"A meu ver deve ser a regulação internacional, pelo que  a CMVM a participar neste processo", defendeu.

Ainda neste tema, a professora da Universidade do Porto explicou que o regulador deve "alertar os investidores sobretudo a retalho e fomentar a literacia financeira".

Um mercado de capitais mais dinâmico

Quanto ao tema da dinamização do mercado de capitais, Laginha de Sousa foi claro: "há esta prioridade de fundo que é clara: é importante desenvolver o mercado. O país beneficia de um mercado que possa representar uma fatia maior de financiamento".

"É também do interesse dos bancos que as empresas sejam mais capitalizadas, pois são também melhores clientes das instituições financeiras. Só uma visão redutora pode dizer que o mercado de capitais é um adversário na banca", explicou.

 

Aliás, o financiamento pelo mercado de capitais pode ser a solução para combater "as alterações climáticas", um tema que Laginha de Sousa se tem debruçado no âmbito do pelouro que detêm no BdP.

"A única forma de dar resposta a isto é com doses brutais de investimento em investigação, inovação e novas tecnologias e projetos com retornos apenas a 10, 20 e 30 anos e para isto a solução não é financiamento bancário, pois se correr mal quem é que vai pagar?", interrogou.

 

Assim, a seu ver, a CMVM "deve comunicar com outras entidades os benefícios de ter empresas mais capitalizadas" e um "mercado mais dinâmico".

 

A audição do ainda administrador do Banco de Portugal e dos outros nomes avançados pelo Ministérios das Finanças para a administração da CMVM fez parte do processo normal de indigitação de administradores para entidades regulatórias, a qual por força da lei carece de prévia audição e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República (AR), antes dos nomes serem confirmados.

Em meados de setembro, o Ministério das Finanças confirmou o nome de Luís Laginha de Sousa para a liderança da CMVM. O ainda administrador do Banco de Portugal vai assim ocupar o lugar deixado vago por Gabriel Bernardino, devido a questões de saúde, em março, tendo comandado o supervisor durante quatro meses.

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