A capacidade da REN honrar atempadamente os seus compromissos financeiros de médio e longo prazo depende, basicamente, das características do contrato de concessão da rede nacional de transporte de energia eléctrica de que é titular, da regulação aplicável a esta actividade e da responsabilidade solidária da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN SGPS), sua única accionista, a qual decorre dos artigos 488º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais. No período recente esta capacidade foi influenciada negativamente pela distribuição de resultados transitados e de reservas livres em Nov. 2006 e pela possibilidade de aumento do saldo da diferença tarifária a recuperar e do aumento do período de recuperação do mesmo. Assim, a CPR é da opinião que a capacidade da REN honrar atempadamente os seus compromissos financeiros de médio e longo prazo passou a forte (A+), com tendência indefinida. Para a atribuição desta notação a CPR não considerou os eventuais impactos na referida capacidade dos seguintes aspectos, que manterá sob observação e que a materializarem-se poderão dar lugar à reapreciação da notação atribuída:

− riscos ainda não conhecidos das participadas da REN SGPS com as concessões de transporte de gás natural através da rede nacional de transporte de gás natural, de recepção e armazenamento subterrâneo de gás natural e da exploração do terminal de GNL, que poderão resultar, em parte, da regulação ainda por definir;

− possíveis efeitos que poderão resultar da responsabilização da REN SGPS para com os credores da GALP ENERGIA, SGPS, S.A. (GALP) e desta entidade para com os credores da REN SGPS, decorrente da transmissão dos activos do sector do gás natural;

− o desfecho de um processo arbitral, relativo aos dividendos recebidos em 2006 pela REN da participação detida no capital social da GALP, e de uma questão fiscal, relativa ao IMT incidente sobre as servidões da rede de transporte de gás natural em alta pressão, que se encontram pendentes.

A CPR manterá também sob observação os seguintes aspectos: a política de distribuição de resultados que vier a ser seguida pela REN SGPS; a evolução das taxas de juro, na medida em que, em Nov. 2006, 92,8% do saldo da dívida financeira consolidada da REN SGPS encontrava-se contratada a taxa de juro variável; a capacidade de renovar os contratos relativos à dívida financeira, sendo que o risco de liquidez da REN SGPS, em termos consolidados, ascendia, em Nov. 2006, a 72,3%; e a reestruturação prevista da dívida financeira da REN SGPS e suas participadas aumentando a sua maturidade.