Está a aumentar a procura dos portugueses pelas contas de serviços mínimos bancários (SMB). Registou-se, no ano passado, um crescimento de 73% no número destas contas que incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, de acordo com os dados do Banco de Portugal. Todos os bancos passaram a ser obrigados a ter estas contas desde Outubro.

"Em 31 de Dezembro de 2015, existiam 24.068 contas de SMB, o que representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao final do primeiro semestre e de 73% face ao final do ano anterior", revela o regulador do sector financeiro em comunicado. "Em 2015 foram abertas 11.299 contas de SMB: 6.159 no segundo semestre e 5.140 no semestre anterior", acrescenta.

Este maior aumento nos últimos seis meses do ano passado resultará do facto de a 4 de Outubro de 2015 ter entrado "em vigor a Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho, que alargou o número de instituições de crédito que disponibilizam os SMB e flexibilizou as condições de acesso a estes serviços". "Tornou-se obrigatória a disponibilização de SMB por todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários"

Ao mesmo tempo, esta legislação determinou que "pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% sejam titulares de uma conta de serviços mínimos bancários em conjunto com pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem". Para terem uma SMB, a generalidade das pessoas não pode ter qualquer outra conta.

Um terço vem de contas normais

De acordo com o Banco de Portugal, a adesão a estas contas que permitem a manutenção de uma conta de depósitos à ordem e a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos directos e transferências intrabancárias nacionais, resultou em mais de um terço dos casos da conversão de contas normais.

"As contas de SMB constituídas resultaram, em 36% dos casos, da conversão de uma conta de depósitos à ordem existente na instituição de crédito e os restantes 64% da abertura de uma nova conta. Nesse ano, as instituições reportaram o encerramento de 1.115 contas de SMB, das quais 804 (72%) por iniciativa do cliente", nota o regulador. 

Comissões podem aumentar

Nestas contas de SMB, as instituições financeiras não podem cobrar aos seus clientes comissões, despesas ou outros encargos que, no total, não superem anualmente 1% do salário mínimo nacional que era, actualmente, de 5,05 euros (505 euros). Mas com o aumento do salário mínimo, o limite subiu para 5,30 euros (530 euros).

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal revelam que, das 27 instituições financeiras que disponibilizam as contas de serviços mínimos bancários, 11 cobram uma comissão anual próxima do anterior limite máximo de 5,05 euros (já incluindo o imposto do selo). E, nos restantes nove casos que cobram comissões, o valor varia entre os 4,99 euros e os 4,83 euros.

Ainda assim, há sete instituições nacionais que não cobram qualquer comissão nestas contas de serviços mínimos bancários: Activobank, BPI, Popular, Banco Privado Atlântico-Europa, Best, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria e CGD.