A CMVM criou uma área para a divulgação de informação sobre fundos de pensões abertos e seguros ligados a fundos de investimento ("unit" linked"), que poderá ser consultada a partir de hoje no "site" do regulador.

Para já, o regulador disponibiliza os prospectos destes produtos de investimento. Mas o objectivo é aproximar a informação à divulgada para os fundos de investimento, permitindo, por exemplo, a consulta do valor das unidades de participação.

No comunicado divulgado hoje, a CMVM recorda que passou a ser a autoridade competente para a supervisão e a regulação destes produtos desde a entrada em vigor, a 2 de Novembro de 2007, do Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro, que transpôs a Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros.

"Os unit linked e os fundos de pensões abertos de adesão individual são agora equiparados aos restantes instrumentos financeiros e atendendo à sua semelhança com os organismos de investimento colectivo, passaram a estar sujeitos a regras equivalentes, nomeadamente quanto à informação a prestar ao público e à respectiva comercialização", refere o comunicado.