Foi aprovado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o regulamento sobre comercialização de fundos de investimento em Portugal e sobre as condições a que estão sujeitas as respectivas entidades locadoras, tendo em conta a protecção do investidor e a comercialização através da Internet.

As vertentes básicas que presidiram à elaboração deste documento centram-se em três aspectos fundamentais. A protecção dos investidores, a adequada supervisão por parte da CMVM e a abertura a novas formas de comercialização de fundos de investimento, como por exemplo a comercialização à distância através da Internet, refere um comunicado emitido pela CMVM.

Quanto à perspectiva de protecção do investidor, saliente-se a consagração de uma regra que estabelece a obrigatoriedade de os investidores receberem os documentos informativos obrigatórios relativos ao fundo em momento anterior ao da subscrição, qualquer que seja a modalidade utilizada na sua comercialização.