Notícia
CMVM multa gestora de fundos imobiliários do Novo Banco em 100 mil euros
A GNB Real Estate, foi multada pela Comissão do Mercado e Valores Mobiliários, por "violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo".
A gestora de fundos imobiliários do Novo Banco (GNB Real Estate) foi multada em cem mil euros por "violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo".
De acordo com o comunicado da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), que aplicou a coima, é explicado que foi estabelecida uma relação de negócio sem ter sido identificado o beneficiário efetivo, que viola o "dever de identificação e verificação da identidade do beneficiário efetivo de um cliente".
A gestora de fundos "não tomou medidas adequadas à compreensão da estrutura de propriedade e de controlo das unidades de participação do fundo por si gerido, nem manteve atualizados os elementos de informação obtidos no decurso da relação de negócio", o que viola o dever de diligência, pode ler-se no mesmo documento.
A CMVM indica também que foi violado o dever diligência reforçado, uma vez que a empresa "estava obrigada à adoção de medidas acrescidas de diligência", para atentar a "um risco potencialmente acrescido de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento ao terrorismo".
"Não tendo a arguida obtido informação que lhe permitisse conhecer e verificar a identidade do beneficiário efetivo dos negócios celebrados, nem a estrutura de propriedade e controlo do cliente, estava obrigada a recusar o início da relação de negócio, o que não fez" e viola, segundo o supervisor da informação ao mercado, o dever de recusa.
Os factos ocorreram entre 2013 e 2021 e a decisão tornou-se definitiva, não tendo sido requerida a impugnação judicial da decisão.
De acordo com o comunicado da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), que aplicou a coima, é explicado que foi estabelecida uma relação de negócio sem ter sido identificado o beneficiário efetivo, que viola o "dever de identificação e verificação da identidade do beneficiário efetivo de um cliente".
A CMVM indica também que foi violado o dever diligência reforçado, uma vez que a empresa "estava obrigada à adoção de medidas acrescidas de diligência", para atentar a "um risco potencialmente acrescido de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento ao terrorismo".
"Não tendo a arguida obtido informação que lhe permitisse conhecer e verificar a identidade do beneficiário efetivo dos negócios celebrados, nem a estrutura de propriedade e controlo do cliente, estava obrigada a recusar o início da relação de negócio, o que não fez" e viola, segundo o supervisor da informação ao mercado, o dever de recusa.
Os factos ocorreram entre 2013 e 2021 e a decisão tornou-se definitiva, não tendo sido requerida a impugnação judicial da decisão.
