A decisão dos tribunais ainda não está tomada. Mas caso seja favorável à devolução dos arredondamentos cobrados pelos bancos nos contratos de crédito à habitação, confirmando a posição do Ministério Público sobre a ilegalidade desta prática, são os clientes dos dois maiores bancos portugueses - Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Millennium bcp (BCP) - que poderão receber os reembolsos mais altos.



Foram estas as duas instituições que cobraram os maiores arredondamentos nos juros dos empréstimos da casa antes da entrada em vigor na nova Lei, que torna obrigatório o cálculo dos juros à milésima.



Até Janeiro de 2007, data de início da aplicação das novas regras, a CGD e o BCP eram as duas instituições que praticavam os arredondamentos do juros mais elevados, entre os cinco maiores bancos portugueses. O banco do Estado e o maior banco privado português arredondavam em um quarto (0,25 pontos percentuais) o valor do indexante que servia de referência ao cálculo da taxa de juro do crédito à habitação, apurou o Negócios.