Notícia
Certificados de aforro esquecidos pelas famílias rendem 18 milhões ao Estado em cinco anos
Em causa estão os valores que os herdeiros não reclamam no prazo legal de dez anos. Só em 2021 foram mais de seis milhões de euros.
Nos últimos cinco anos, mais de 18 milhões de euros em certificados de aforro reverteram para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). É o que acontece, nos termos da lei, quando os herdeiros não reclamam a posse ou liquidação dos certificados de aforro de quem faleceu no prazo de dez anos.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias com base no relatório anual do Fundo de Regularização da Dívida Pública.
O documento publicado pela Agência de Gestão e Tesouraria da Dívida Pública (IGCP) mostra que no último ano prescreveram a favor do fundo 2,56 milhões de euros. O valor foi maior no ano anterior de 2021 (6,6 milhões) e totalizou 18.04 milhões em cinco anos (de 2018 a 2022).
A lei diz que os herdeiros têm dez anos para reclamar a transferência dos títulos, mas o jornal explica que em caso de dúvida ou desconhecimento também podem contactar o IGCP apresentando a certidão de óbito e um documento de identificação do falecido.
Os certificados de aforro tornaram-se muito populares até ao início deste ano, uma vez que os depósitos não acompanhavam a subida das taxas de juro.
Em junho, o Governo acabou com a série E dos certificados de aforro, e lançou uma nova série F com uma remuneração mais baixa.