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FMI pede aos países que adotem "políticas abrangentes" sobre criptoativos

Dos impostos ao reconhecimento das moedas com curso legal, a organização liderada por Kristalina Georgieva apela aos governos para que tenham políticas abrangentes para lidar com as criptomoedas.

FMI admite que política monetária não é instrumento certo para reduzir margens, mas contém procura.
Elizabeth Frantz/Reuters
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que são "necessárias políticas abrangentes para proteger os investidores e empresas dos criptoativos", pelo que a organização apela aos Estados para que não reconheçam o curso legal às criptomoedas e legislem sobre os impostos aplicáveis a estes ativos.

Num texto publicado no blog da organização, esta apela à necessidade de "regulamentos específicos para clarificar o tratamento fiscal das criptomoedas", incluindo a tributação "sobre património e sobre o valor acrescentado" (como é o caso europeu do IVA).

Além disso, de forma a "proteger a soberania nacional, é importante não conceder aos criptoativos o estatuto de moeda oficial ou com curso legal", acrescenta o FMI.

A organização liderada por Kristalina Georgieva já lançou várias vezes este apelo, depois de em 2021 El Salvador ter decretado a bitcoin como segunda moeda oficial.

Isto porque ao fazê-lo tal pode "gerar riscos fiscais para as finanças públicas e ameaçar a estabilidade financeira" ou acelerar "a inflação".

Além disso, "os decisores políticos devem integrar os fluxos de capital [em criptomoedas] nas regras e regimes existentes sobre os fluxos de capital".

Esta é uma forma de os governos poderem "garantir a estabilidade e a minimizar potenciais perturbações" do mercado por um tipo de ativo particularmente volátil.

Por fim, o FMI pede um sistema "forte" de combate à lavagem de dinheiro, assim como supervisores capazes de regular este mercado.

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