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Devolvidos 8,3 milhões de euros a clientes bancários em comissões cobradas indevidamente
Os montantes devolvidos estão relacionados com uma alteração ao regime dos contratos de crédito aos consumidores que proibiu a cobrança de comissões de renegociação a partir de 1 de janeiro de 2021, segundo indica o Banco de Portugal.
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O Banco de Portugal recebeu, no ano passado, 26.976 reclamações de clientes sobre a conduta das instituições nos mercados bancários de retalho. O número representa um aumento de 23,9% face a 2022 - a maior subida percentual anual de que há registo pelo supervisor. Acabaram por ser devolvidos aos clientes 8,3 milhões de euros em comissões e juros que tinha sido indevidamente cobrados.
O forte crescimento das reclamações "resultou principalmente do crescimento das matérias relacionadas com a qualidade da informação reportada pelas instituições sobre responsabilidades de crédito, o direito ao reembolso antecipado no crédito à habitação, alegadas situações de fraude em operações nos canais digitais e a aplicação das medidas de apoio aos mutuários de crédito à habitação", explica o supervisor no relatório de supervisão comportamental divulgado esta quarta-feira.
O regulador liderado por Mário Centeno identificou indícios de infração em 3,6% das 24.707 reclamações encerradas durante o ano (o que compara com 2,2% em 2022). As instituições resolveram a situação reclamada, ainda que não existissem indícios de irregularidades, em 42% dos casos (37% em 2022).
"Em resultado das medidas de supervisão adotadas, as instituições devolveram 8,3 milhões de euros aos clientes bancários, relativos a comissões e juros indevidamente cobrados", indica. Mais especificamente, os montantes devolvidos estão relacionados com uma alteração ao regime dos contratos de crédito aos consumidores que proibiu a cobrança de comissões de renegociação a partir de 1 de janeiro de 2021.
No âmbito da supervisão dos mercados bancários de retalho, o Banco de Portugal emitiu 5.814 determinações específicas, recomendações e advertências, dirigidas a 112 instituições, e instaurou 102 processos de contraordenação a 41 instituições, dos quais 91 resultaram da análise de 801 reclamações de clientes bancários.
Foram concluídos 113 processos de contraordenação respeitantes a infrações de natureza comportamental que conduziram à aplicação de coimas de 1,8 milhões de euros.
No final de 2023, encontravam-se registados o Banco de Portugal 5822 intermediários de crédito, mais 3% do que no ano anterior. "Na supervisão desta atividade, o Banco de Portugal desenvolveu diversas ações que levaram à emissão de 1.882 determinações específicas dirigidas a 1.781 intermediários de crédito e instaurados 237 processos de contraordenação a 232 entidades", acrescenta.
O forte crescimento das reclamações "resultou principalmente do crescimento das matérias relacionadas com a qualidade da informação reportada pelas instituições sobre responsabilidades de crédito, o direito ao reembolso antecipado no crédito à habitação, alegadas situações de fraude em operações nos canais digitais e a aplicação das medidas de apoio aos mutuários de crédito à habitação", explica o supervisor no relatório de supervisão comportamental divulgado esta quarta-feira.
"Em resultado das medidas de supervisão adotadas, as instituições devolveram 8,3 milhões de euros aos clientes bancários, relativos a comissões e juros indevidamente cobrados", indica. Mais especificamente, os montantes devolvidos estão relacionados com uma alteração ao regime dos contratos de crédito aos consumidores que proibiu a cobrança de comissões de renegociação a partir de 1 de janeiro de 2021.
No âmbito da supervisão dos mercados bancários de retalho, o Banco de Portugal emitiu 5.814 determinações específicas, recomendações e advertências, dirigidas a 112 instituições, e instaurou 102 processos de contraordenação a 41 instituições, dos quais 91 resultaram da análise de 801 reclamações de clientes bancários.
Foram concluídos 113 processos de contraordenação respeitantes a infrações de natureza comportamental que conduziram à aplicação de coimas de 1,8 milhões de euros.
No final de 2023, encontravam-se registados o Banco de Portugal 5822 intermediários de crédito, mais 3% do que no ano anterior. "Na supervisão desta atividade, o Banco de Portugal desenvolveu diversas ações que levaram à emissão de 1.882 determinações específicas dirigidas a 1.781 intermediários de crédito e instaurados 237 processos de contraordenação a 232 entidades", acrescenta.
