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ASFAC: "Se há momento em que há sustentabilidade do crédito, é este"
A associação que representa as financeiras especializadas em crédito ao consumo foi ouvida, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
"Se há momento num país em que há sustentabilidade do crédito, parece-nos que é este". Quem o diz é Susana Albuquerque. Numa audição parlamentar sobre o endividamento das famílias, a secretária-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) destacou que as medidas regulatórias e as práticas das instituições foram alteradas face ao período da crise financeira. Além disso, frisou que os montantes emprestados estão também abaixo dos níveis de 2008.
As alterações na concessão de crédito que têm sido aplicadas nos últimos anos têm permitido uma maior sustentabilidade, defende Susana Albuquerque. Por exemplo, a medida macroprudencial aplicada pelo Banco de Portugal leva a que a taxa de esforço seja "fixada por lei, "o que não há noutros países europeus".
Além disso, desde 2009 que são determinadas taxas máximas no crédito ao consumo que não podem ser ultrapassadas, o que "também é uma garantia da sustentabilidade do crescimento". Outro aspecto destacado é que, nos últimos anos, a publicidade feita ao crédito ao consumo "é regulada e autorizada pelo Banco de Portugal".
Também "as práticas que surgiram em 2013 de prevenção do incumprimento, o PARI (Plano de Acção para o Risco de Incumprimento) e o PERSI (Procedimento Extra-Judicial de Regularização de Situações de Incumprimento)" contribuem para este ambiente de sustentabilidade, acredita Susana Albuquerque.
"O enquadramento regulatório é completamente diferente do período pré-crise o que, em conjunto com a forma de crescimento da economia contribui para a sustentabilidade" na concessão de crédito ao consumo, acrescentou a secretária-geral da ASFAC numa audição parlamentar sobre o endividamento das famílias.
Apesar do crescimento das novas operações de crédito ao consumo, a secretária-geral da ASFAC sublinha que "a taxa de recusa dos pedidos de financiamento é superior a 50%", ou seja, o crédito que é concedido satisfaz menos de metade dos pedidos.
"Entre 2009 e 2018, aquilo que se destaca é a quebra acumulada no endividamento e é mais significativa no crédito ao consumo (-22% no crédito ao consumo e -17% no crédito à habitação)", afirmou Susana Albuquerque.
A secretária-geral da ASFAC frisou ainda que, "apesar desta recuperação do crédito ao consumo [ao nível das novas operações], os valores estão muito abaixo do que registou no pico antes da crise financeira", tendo havido uma "quebra de 49% entre 2008 e 2018". E, este ano, "parece haver abrandamento no terceiro trimestre no crédito automóvel", o que é um "sinal já de ajustamento nesta sustentabilidade do crescimento pós-recuperação" do crédito ao consumo.
Já quanto ao incumprimento, nos últimos cinco anos, este "tem vindo de forma contínua e sustentada a diminuir". Isto num período em que se assiste a uma "conjuntura que permite a tomada consciente da decisão do endividamento" e por uma "maior confiança nas instituições". De acordo com Susana Albuquerque, "o nível de endividamento das famílias em função do PIB e do rendimento disponível nunca foi tão baixo".
Uma evolução que a especialista justifica com "a recuperação económica, um aumento da competência dos portugueses e [o facto de] as instituições portuguesas terem aprendido lições com a crise".