A Associação Portuguesa de Bancos (APB) defende que a aplicação de uma medida para obrigar os bancos a aplicar integralmente a Euribor negativa nos créditos é "manifestamente incoerente e desequilibrada. Além disso, a instituição liderada por Fernando Faria de Oliveira reitera o que foi dito pelo Banco de Portugal, em 2016, de que esta medida pode ter "custos irreversíveis" para o sector.

O PS anunciou, esta quinta-feira, ter chegado a acordo com o Bloco de Esquerda para que os clientes de bancos sejam beneficiados com um crédito de juros relativo à totalidade do período em que a Euribor seja negativa. Ou seja, se o diploma for aprovado pelo parlamento, cria-se um crédito de juros do cliente bancário, que será abatido apenas quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo.

Relativamente a esta medida, a "APB reitera aquela que foi a posição assumida na Assembleia da República, em 29 de Março de 2016", adianta em resposta ao Negócios. A associação defende que "esta regra é intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito – contrato de mútuo oneroso – na medida em que se traduz na eliminação da contrapartida da instituição de crédito pela cedência de fundos".

"A natureza onerosa do contrato mútuo não admite taxas de juros negativas, isto é, que o banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu", acrescenta a APB.

Além disso, "a aprovação de uma tal medida seria manifestamente incoerente e desequilibrada, e excessivamente restritiva da liberdade de iniciativa económica privada, e conforme afirmado pelo Banco de Portugal, numa audição no Parlamento em Abril de 2016, poderia ter custos irreversíveis a médio e longo prazo para o sector", frisa.

A APB relembra que os bancos estão impedidos de aplicar taxas de juro negativas nos depósitos, ao contrário do que acontece "na generalidade dos países da Europa", e ao terem que repercutir os valores negativos no crédito, isso cria um "tratamento desigual que resultaria entre operações activas e passivas".

A associação realça ainda que "é de vital importância que não se adoptem medidas em Portugal, que criem um quadro legislativo mais restritivo e penalizador em confronto com o que é aplicável aos concorrentes directos dos nossos bancos, limitando a sua competitividade e atractividade, em especial, no momento de viragem que se encontra em curso no sector bancário nacional".

"Como a APB tem vindo reiteradamente a defender, dificultar a geração orgânica de capital ou prejudicar o acesso das instituições a novas entradas de capital é comprometer o fortalecimento do sector e, no limite, colocar em causa a estabilidade financeira e a trajectória de recuperação da economia portuguesa", conclui.