Em Portugal, não existe enquadramento legal que atue sobre os ganhos que os investidores obtêm com a compra e a venda de criptomoedas.

Segundo um despacho de 2016 da Autoridade Tributária (AT), em resposta a um contribuinte que solicitou informação sobre a tributação das criptomoedas, "estas moedas não são, tecnicamente, consideradas ‘moeda’ por não disporem de curso legal ou de poder liberatório em ...