A OPV, sublinha o comunicado divulgado na CMVM, é dirigida à generalidade dos trabalhadores das empresas do grupo - ou seja, a Zon Optimus e quaisquer sociedades em que esta empresa detenha, directa ou indirectamente, uma participação de domínio.

Esta Oferta Pública de Venda “tem como objectivos a implementação de um mecanismo de remuneração variável que visa (i) o alinhamento dos interesses dos visados pela Oferta com os objectivos e interesses empresariais dos accionistas da ZON OPTIMUS, (ii) a sua fidelização no grupo e ainda, consequentemente, (iii) o fomento dos resultados empresariais do grupo”, explica o documento.

As acções objecto de venda aos trabalhadores das empresas do grupo são ordinárias, escriturais e nominativas, com o valor nominal de 0,01 euros cada, encontrando-se admitidas à negociação no mercado regulamentado da Eurolist by Euronext Lisbon, sendo plenamente fungíveis com as outras acções da sociedade.

Recorde-se que o capital social da Zon Optimus é actualmente de 5.151.613,80 euros, integralmente subscrito e realizado e representado por 515.161.380 acções ordinárias, escriturais e nominativas e com o valor nominal de 0,01 euros cada.

“As acções objecto da Oferta estão disponíveis, ou serão adquiridas tempestivamente, à data da sua entrega aos trabalhadores”, refere o comunicado.

Preço e período de venda

A empresa explica também que as acções serão oferecidas por um preço calculado com base no preço de fecho dos títulos da Zon Optimus no dia imediatamente anterior à entrega das acções, ou seja, no fecho do dia 12 de Maio de 2014, sendo-lhe aplicado um desconto de 90%.

A Zon Optimus encerrou a sessão de 12 de Maio a subir 0,89% para 5,125 euros.

“Cada destinatário poderá adquirir um determinado número de acções, que lhe será comunicado individualmente. Caso seja apresentada uma ordem de compra por um número superior a esse número, apenas será considerado o número de acções que lhe tiver sido comunicado”.

O dia para transmissão da ordem de compra é o dia 13 de Maio de 2014, podendo as ordens ser dadas das 01h00 horas às 12h00 horas (TMG) desse mesmo dia. “Considerando que o prazo para compra da Oferta é de apenas um dia, as ordens dadas são irrevogáveis”, diz o documento.

Como estipulação acessória à venda das acções, é concedida aos destinatários a possibilidade de mandatarem irrevogavelmente a Zon Optimus para proceder à alienação das acções adquiridas no âmbito da Oferta. “O mandato terá como objecto a totalidade das acções adquiridas por cada trabalhador, ou, segundo sua decisão, um número inferior ao das acções adquiridas, sendo que, em todo o caso, a alienação em execução do mandato será efectuada nos termos e condições que a Zon Optimus livremente entender, mas assegurando a Zon Optimus aos mandantes a colocação das acções ao preço infra especificado”.

O preço de alienação garantido no exercício do mandato será igual à média ponderada das acções da Zon Optimus no dia em que o mandato se considere eficazmente conferido, explica a empresa. Para estes efeitos, “a declaração de mandato que for recebida até as 12h00 horas (TMG) de cada um dos dias do período atrás referido será considerada eficaz no próprio dia; a declaração que for entregue após essa hora, mas dentro do referido período, será considerada eficaz e processada no dia seguinte”.

A remuneração do mandante consistirá na eventual diferença para mais entre o preço que vier efectivamente a ser obtido pela Zon Optimus em execução do mandato e o preço de alienação garantido, e suportando a Zon Optimus a eventual diferença negativa. O prazo para outorga deste mandato será entre 13 de Maio de 2014 e as 12:00 do dia 16 de Maio de 2014 (inclusive).

Desconto na atribuição das acções

O ganho resultante de planos de aquisição de acções implementados para benefício dos trabalhadores e obtido em razão da relação laboral ou com esta relacionado, atribuído pela entidade empregadora ou por uma entidade que com ela esteja em relação de domínio ou de grupo, independentemente da sua localização geográfica, será qualificado como rendimento decorrente do trabalho dependente e está sujeito, enquanto tal, a Imposto sobre o Rendimento Singular, Categoria A.

No caso do desconto, o ganho tributável considerar-se-á obtido na data de aquisição e será tributado com referência a essa data. O ganho tributável corresponderá à diferença positiva entre o preço efectivamente pago pelo trabalhador para adquirir as acções e o preço de mercado das acções na data da aquisição.

As taxas de imposto aplicáveis variam entre 14.5% e 48%. Em 2014 é ainda aplicável uma sobretaxa de 3.5% ao rendimento colectável que exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida por sujeito passivo. Em 2014 é ainda aplicável uma sobretaxa de 2.5% ao rendimento compreendido entre 80.000 e 250.000 euros e de 5% ao rendimento que exceda 250.000 euros. Este rendimento não se encontra sujeito a retenção na fonte.

“Não haverá lugar a retenção na fonte no ganho resultante da aquisição de acções com desconto; os trabalhadores deverão declarar o ganho resultante da aquisição das acções com desconto na sua declaração anual de rendimentos”, salienta o comunicado.

Actualmente, o ganho não está sujeito a contribuições para a segurança social.

Por outro lado, na alienação das acções, a diferença positiva entre o preço de venda e o respectivo valor de mercado será tributada em sede de IRS como mais-valia (Categoria G).

A mais-valia resultante da venda das acções será tributada à taxa especial de 28%, salvo se o trabalhador optar por englobar este rendimento aos seus demais rendimentos sujeitos a tributação. “Neste caso a mais-valia em causa ficará sujeita às taxas gerais acima referidas”.

Os trabalhadores devem declarar a mais-valia na declaração anual de IRS relativa ao ano em que o rendimento foi obtido, conclui o documento.