A presidente da Euronext Lisbon considera que o englobamento de mais-valias para investimentos com prazos inferiores a um ano, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2022 é uma medida inconsistente com uma estratégia de captação de poupança para as empresas portuguesas e vai implicar "um agravamento da carga fiscal sobre o investimento na capitalização das empresas que recorrem ao mercado de capitais para se financiarem".

"O englobamento das mais valias em investimento em valores mobiliários, designadamente ações e obrigações, implica um agravamento da carga fiscal sobre o investimento na capitalização das empresas que recorrem ao mercado de capitais para se financiarem", atira Isabel Ucha, num comentário ao englobamento obrigatório dos rendimentos de mercados de capitais para investimentos inferiores a um ano.

"Esta é uma medida inconsistente com uma estratégia de captação da poupança nacional para o investimento em empresas portuguesas", acrescenta a presidente da bolsa de Lisboa, destacando ainda que "este agravamento recai sobre potenciais investidores que, por terem rendimentos mais elevados, têm também maior capacidade de investimento".

Para Isabel Ucha, "embora a medida possa ser apresentada como tendo um âmbito limitado, o facto é que o seu impacto reputacional é, porventura, muito mais elevado: o englobamento das mais-valias em investimento em valores mobiliários confronta os investidores com a incerteza fiscal, o que pode impactar negativamente as suas decisões, pois existe alguma complexidade nos detalhes da aplicação da medida anunciada".

A responsável explica que "o contexto pandémico dos últimos dois anos tem sido favorável à entrada de novos investidores que canalizaram a sua poupança para o mercado", mas, perante medidas como a anunciada esta segunda-feira pelo Executivo, "estes novos investidores veem-se agora também confrontados com um inexplicável agravamento fiscal".  

Os agentes do mercado têm vindo a alertar para a necessidade de promover medidas que incentivem a capitalização das empresas, levando o tecido empresarial português a reduzir a dependência do endividamento bancário e a procurar alternativas de financiamento nos mercados de capitais.

Apesar das críticas apontadas ao Governo, Isabel Ucha destaca que "é importante referir que a dinamização do mercado de capitais requer um conjunto de medidas, que vão para além da tributação, embora esta seja um elemento muito relevante".

"O regime das Sociedades de Investimento para o Fomento da Economia foi, recentemente, profundamente revisto, e está no Parlamento uma proposta de alterações ao Código dos Valores Mobiliários, com contornos muito positivos. Há diversas outras medidas, incluindo de natureza fiscal, que devem ser implementadas, se não quisermos continuar a desperdiçar oportunidades de fazer crescer a economia portuguesa", remata a presidente da bolsa.