Notícia
Novo Código dos Valores Mobiliários poderá seguir para Assembleia a "brevíssimo prazo"
O secretário de Estado das Finanças garante que o trabalho de revisão está concluído e o documento seguirá agora para aprovação do Conselho de Ministros, o que poderá acontecer nos próximos dias.
A proposta legislativa de revisão do Código dos Valores Mobiliários, que foi entregue às Finanças em 2019, poderá avançar a "brevíssimo prazo", segundo adiantou João Nuno Mendes. De acordo com o secretário de Estado das Finanças, o documento poderá seguir para aprovação em Conselho de Ministros nos próximos dias.
A revisão do Código dos Valores Mobiliários é um "peso pesado que é complexo. É um documento que precisa de uma aprovação para ser enviado à Assembleia da República. Esperamos que nos próximos dias isso possa vir a acontecer", adiantou João Nuno Mendes, numa conferência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para assinalar os 30 anos do regulador.
Antes de seguir para a Assembleia, o Conselho de Ministros ainda terá que se pronunciar, algo que o secretário de Estado espera que aconteça em breve, apesar de não se comprometer com um deadline.
O novo código é uma das prioridades da CMVM no seu esforço para promover a dinamização do mercado de capitais e simplificação regulatória. A entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias pretende ainda entregar até ao final do primeiro semestre uma proposta de alteração legislativa para a revisão completa do regime jurídico da gestão de ativos e das empresas de investimento.
A revisão do Código dos Valores Mobiliários é um "peso pesado que é complexo. É um documento que precisa de uma aprovação para ser enviado à Assembleia da República. Esperamos que nos próximos dias isso possa vir a acontecer", adiantou João Nuno Mendes, numa conferência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para assinalar os 30 anos do regulador.
O novo código é uma das prioridades da CMVM no seu esforço para promover a dinamização do mercado de capitais e simplificação regulatória. A entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias pretende ainda entregar até ao final do primeiro semestre uma proposta de alteração legislativa para a revisão completa do regime jurídico da gestão de ativos e das empresas de investimento.
