O momento não é propício para atrair investimento estrangeiro mas, como mostra a peça de Joana Vasconcelos, uma das dezoito personalidades que deram a sua opinião, alguma da inovação nacional pode andar de saltos altos: tem talento e originalidade


Marilyn, 2009 – Tachos, Panelas e Cimento são os materiais utilizados nesta peça singular


A COTEC divulgou esta quarta-feira uma nova ronda de opiniões de dezoito líderes nacionais sobre inovação. Com edição semestral, este terceiro Barómetro de Inovação apresenta os resultados do estado da inovação em Portugal, na perspectiva de um painel diversificado que integra empresários, gestores na área da indústria, dirigentes da sociedade civil, académicos e investigadores, artistas, e muitas outras personalidades que se distinguem, de algum modo, na sua carreira ou pela posição de liderança que ocupam.

Numa escala de 1 (mínimo) a 7 (máximo), em média as políticas de inovação no nosso País são avaliadas, no período que compreende o segundo semestre de 2011, em 4,16. Este valor fica abaixo dos 4,3 registados na segunda edição do Barómetro da COTEC, e também dos 4,2 registados na primeira avaliação. Como explica Daniel Bessa, na tradicional escala de zero a vinte valores em que fomos educados, a inovação tira agora “um suficiente muito fraquinho” (equivalente a 10,5).

Ainda assim, doze respondentes mantiveram o resultado atribuído na edição anterior, sublinha o professor. Paulo Azevedo, CEO da Sonae e João Caraça, director do Centro Cultural da Fundação Calouste Gulbenkian em Paris (este último, “de todos, o mais crítico, ou o mais exigente”, diz Daniel Bassa) sobem em um ponto a classificação que atribuíram à política de inovação em Portugal. Por oposição, o presidente da Critical Software, Gonçalo Quadros, reduz em três pontos a sua apreciação, “a mais desencantada e mais preocupada com as consequências da política de austeridade para o processo de inovação no nosso País”, conclui.

No que concerne a política do Governo para a inovação, os líderes consideram-na, em geral, positiva, mas temem que o Programa Empreendedorismo e Inovação E+I não passe do plano das intenções.

Ciente de que o País “vive um momento singular, submetido a um programa de equilíbrio financeiro muito severo”, o director-geral da COTEC Portugal comenta que “se o ministro das Finanças tem razões para se congratular com os resultados conseguidos num indicador tão importante, mas tão avançado, como o comportamento das taxas de juro em todos os prazos do mercado secundário de dívida pública, também é verdade que a batalha em que estamos envolvidos, mesmo que esteja a ser ganha, deixa mossas e, aqui e ali, chega mesmo a afectar a ‘moral das tropas’”.

Empreendedorismo com custos acima da produtividade
Portugal vive “o emergir de um clima favorável à inovação”. Mas, ao mesmo tempo que cresce “o reconhecimento de núcleos e instituições inovadoras”, nomeadamente a nível social, académico e na área da Investigação, o país continua a braços com os constrangimentos decorrentes da “ausência de uma política explícita, quantificada e financiada” para esta área. É assim que o director do Centro Cultural da Fundação Calouste Gulbenkian em Paris, que acredita que a aprovação do programa estratégico +E+I “é um sinal positivo”, comenta o actual estado da inovação nos últimos meses.

João Caraça atribuí 2 valores (de 1 a 7) às políticas nesta área, menos ainda que Gonçalo Quadros, que revê em baixa (3 valores) a sua a avaliação: “não identifico desenvolvimentos positivos na política de inovação capazes de me gerarem confiança. Os constrangimentos são muito mais relevantes. Tenho ainda assim esperança que se possa corrigir rapidamente o que não está bem,” diz.

E falar de constrangimentos é falar das políticas de austeridade, que para o chairman na Critical Software “estão a sufocar os centros de formação de saber”, com destaque para as universidades. Na sua opinião, “os cortes cegos e iguais prejudicam os melhores e nivelam por baixo. Estamos a ameaçar aquilo que é seminal para a inovação, onde vínhamos a fazer um bom trabalho (capacidade de produzir conhecimento, saber, engenharia, tecnologia).

Nas universidades, por exemplo, o “clima de incerteza orçamental está a começar a pesar, fazendo com que haja investigadores que começam a procurar emprego fora de Portugal”, afirma, por sua vez, o professor na Kellogg School of Management da Universidade de Northwestern, Sérgio Rebelo.

Para o também economista, as condições macroeconómicas “são, neste momento muito desfavoráveis ao empreendedorismo,” os custos de trabalho “são ainda elevados relativamente à produtividade”, os impostos “são elevados”, “é difícil” obter crédito e “a procura está em queda”. Nada que impeça em definitivo que a crise venha a ter “um papel catalisador, incentivando empresas a desenvolver novos produtos e processos para procurarem novos mercados”, conclui.

E o que é facto é que a economia portuguesa “se tem aproximado a um ritmo bastante rápido do nível de I&D existente nas economias europeias mais sólidas”, como sublinha Paulo Azevedo. Entre os países da Europa do Sul, Portugal apresenta o melhor posicionamento, de acordo com os resultados do Barómetro de Inovação da COTEC, que revela uma “aposta crescente por parte das empresas em actividades internas de I&D”. Também “o forte envolvimento de entidades e organismos oficiais em múltiplas iniciativas ligadas à inovação fazem com que este tema tenha uma notoriedade marcadamente positiva”, conclui o CEO da Sonae. Mas apesar na nota 5 atribuída à política de inovação nacional, Paulo Azevedo não se poupa em críticas: “não se avançou suficientemente para os sectores de maior exigência e dinamismo tecnológico e económico, não se apostou na competitividade o suficiente para que Portugal atingisse níveis de eficiência que nos retirassem de uma vez por todas de um défice estrutural que consome energias”, afirma.

Potencial científico desvalorizado por empresas
Paralelamente, a formação dos nossos jovens “permanece abaixo da média europeia” e “ainda se verificam resistências à inovação e ao desenvolvimento”. Some-se ainda “o aumento brutal do custo do crédito em Portugal, assim como a sua redução significativa” (o que se tornou “num factor de desvantagem competitiva muito sensível, no que respeita ao esforço de levar as inovações à escala necessária para que tenham peso económico relevante”), e facilmente se percebe que o caminho é ainda muito longo, e agora mais difícil.

Em clima de crise generalizada, acentua-se “a baixa disponibilidade do tecido académico para se envolver pragmaticamente em projectos de i&D+I (quer se dirijam a empresas ou, sobretudo, às universidades) ”, o que não tem sido combatido por políticas públicas “que incentivem decisivamente a alteração de atitude”, como comenta João Bento, presidente executivo da Efacec.

Por outro lado, “a baixa capacidade dos decisores privados para captar o potencial científico e tecnológico instalado nas universidades, não tem sido suficientemente incentivada pela agenda política, mesmo nos domínios de conhecimento e de actividade económicas "eleitos" como prioritários, conclui João Bento, que ainda assim classifica com um 5 os resultados das políticas desenvolvidas nesta área.

A mesma classificação atribuí Luís Portela, presidente do Conselho de Administração da Bial, para quem a “dinâmica do investimento em ciência das empresas e das entidades públicas foi profundamente alterado nos últimos anos, assistindo-se a um crescimento do papel das empresas, em resultado dos estímulos públicos”, caso dos incentivos fiscais à inovação (SIFIDE), um “contributo decisivo para o crescimento da I&D empresarial”, na opinião de Luís Portela. São também desenvolvimentos de assinalar a manutenção dos apoios financeiros do QREN à inovação e I&D, “apesar das limitações resultantes dos constrangimentos burocráticos de que padece”; e a “visibilidade mediática dos esforços e investimentos em ciência, com um aumento significativo do número de investigadores”.

Já os maiores obstáculos ao progresso da inovação são, para o presidente da Bial, a excessiva burocracia associada aos incentivos financeiros do QREN, a desvalorização, no plano empresarial, do “enorme reforço” de meios humanos e técnicos em ciência nas instituições do sistema científico; a “enorme dificuldade de acesso ao crédito em condições de financiamento e em dimensão adequada aos projectos de I&D; a “escassa articulação” das políticas científicas e comercial (vulgo “exportações”); a ausência de instrumentos públicos “atractivos” para contratação de doutorados pelas empresas; e a “escassa valorização” da I&D de base nacional nas políticas de compras públicas.

Desburocratizar para atrair investimento estrangeiro
Para se tornar atractivo aos olhos dos investidores estrangeiros, Portugal tem de evoluir em dois ‘pesos-pesados’: criar uma máquina fiscal eficiente e um sistema judicial eficaz. Esta é uma das conclusões mais estruturais do Barómetro de Inovação da COTEC.

Nesta terceira ronda de opiniões dos líderes nacionais, o clima de crise “angustiante” que se vive nos países periféricos (Portugal mais do que incluído) é apontado pela generalidade como desmotivante para atrair investimento além-fronteiras, mas Paulo Azevedo, por exemplo, vai mais fundo – e mais atrás – e avisa que o investidor estrangeiro “só virá para Portugal se encontrar uma máquina fiscal eficiente e previsível, um enquadramento legislativo estável e um sistema judicial que funcione bem e a tempo”.


“A batalha em que estamos envolvidos, mesmo que esteja a ser ganha, deixa mossas e, aqui e ali, chega mesmo a afectar a ‘moral das tropas’” – Daniel Bessa, director-geral da COTEC Portugal


Segundo o CEO da Sonae, enquanto não se resolverem estes problemas, continuaremos a ter “muita dificuldade” em atrair investimento estrangeiro e o próprio investimento português “poderá sentir-se tentado a deslocar-se para outras paragens”. Lembrando que a relação entre estes custos de contexto e o investimento “está estudada há muito”, Paulo Azevedo lamenta “que nunca tenham daí sido extraídas as devidas consequências”.

Também para a Efacec, os factores mais desmotivantes para assumir esse investimento em Portugal permanecem a ineficácia do sistema de justiça e ainda pesada carga administrativa e burocrática, “apesar dos imensos progressos dos anos recentes”. João Bento, presidente executivo da Efacec, propõem mesmo a criação de uma "one stop shop" com interacção centralizada para todos os licenciamentos necessários, para atrair mais investimento estrangeiro.

A artista plástica Joana Vasconcelos refere também a burocracia, o esforço fiscal das empresas e a falta de eficácia da justiça como condicionantes à valorização de Portugal como destino para novos negócios, sublinhando, contudo, como vantagem, “o sentimento de que se trabalha com um povo culturalmente bem preparado, aberto ao mundo e ao conhecimento”.

Infelizmente, os investidores estrangeiros “procuram áreas do globo com taxas de crescimento elevadas”, como nota Sérgio Rebelo, para quem “as zonas periféricas da Europa não são neste momento atraentes”. Para o economista e professor na Kellogg School of Management da Universidade de Northwestern, será difícil ganhar quota de mercado nestes mercados “já muito competitivos e onde a procura está a cair”.

Gonçalo Quadros corrobora e deixa o alerta: nenhum investidor se aproxima de um país que pode entrar em "default" e de um país que pode abandonar a zona euro. Considerando as reformas que têm sido feitas, por exemplo, nos planos laboral e da mobilidade (caso da lei do arrendamento), “bons sinais para os investidores”, o chairman da Critical Software reconhece que, ainda assim, são sinais que “interessam pouco”, porque “o mais importante é, sem dúvida, sairmos do contexto de assistência financeira em que estamos”.

Também na percepção do director do Centro Cultural da Fundação Calouste Gulbenkian em Paris, João Caraça, desmotivante é o “clima de angústia que se instalou e que não deixa tempo nos media para desenvolvimentos construtivos”.

O que fazer então para atrair o investidor estrangeiro? Valorizar o “considerável número de jovens com formação avançada desejosos de participar em aventuras com futuro”, diz João Caraça. Ou divulgar as condições positivas de trabalho em centros de excelência e em incubadoras eficazes, acrescenta.

Já na opinião de Luís Portela, presidente do Conselho de Administração da Bial os aspectos mais relevantes a potenciar no nosso País são uma rede de infra-estruturas físicas de qualidade; uma relação qualidade-custo da mão-de-obra favorável; a aposta na ciência de uma forma “consistente”, que permita “disponibilidade de rede de entidades e de investigadores de boa qualificação em diferentes áreas”; qualidade e segurança da vida urbana acima da média; e a inserção de Portugal num “espaço económico lusófono em forte crescimento”.

Programa estratégico e Sistema de Incentivos fiscais são polémicos



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