A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, acredita que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) poderão ver concretizado um acordo para uma aplicação harmonizada de taxas digitais sobre empresas tecnológicas.

De momento, a OCDE tem sob consulta pública uma proposta para que os países membros harmonizem a política de taxas digitais em relação às tecnológicas. "Eu espero que isto (a consulta pública) dê apoio suficiente para que eles (OCDE) detalhem as duas abordagens (em causa) de forma a que tenhamos um acordo na OCDE talvez durante o próximo ano", declarou a comissária, numa conferência de imprensa no Web Summit, em Lisboa.

 A ideia é que o negócio digital comece a ser taxado de forma diferente, para que os países tenham uma repartição justa do negócio gerado em cada local.Para Pascal Saint-Amans, diretor da OCDE que falou poucas horas antes de Vestager no Web Summit, há que encontrar uma solução harmonizada para as empresas pagarem impostos onde estes são produzidos. "Precisamos de todos os países à mesma mesa. Temos de negociar regras comuns para cada um implementar a nível local", disse.

No caso de o desfecho para estas negociações não ser o esperado por Vestager, a responsável europeia diz que a Europa vai continuar o seu caminho no mesmo sentido, de conseguir um quadro fiscal abrangente que englobe as empresas digitais. "Não faz sentido que a maior parte das empresas pague os seus impostos mas que algumas, dependendo da tecnologia em causa, não o façam", defendeu a comissária.

Na mesma conferência, Vestager reconheceu que a aplicação de multas não é suficiente para concretizar os objetivos da concorrência. "Vai ser preciso muito mais do que a aplicação de multas para repor as condições de concorrência", disse, apontando como uma futura área de atuação será tentar ajudar na reparação dos mercados afetados por más práticas.

Vestager está à frente da pasta da Concorrência desde 2014, tendo renovado o mandato nas últimas eleições e tem sido presença assídua no Web Summit. Nestes cinco anos, fazem parte do 'portefólio' de Margrethe Vestager multas pesadas como a aplicada à Apple em agosto de 2016, num total de 13 mil milhões de euros por benefícios fiscais ilegais na Irlanda, ou a de 110 milhões de euros imposta ao Facebook em maio de 2017 por a empresa ter fornecido informação enganosa na compra da aplicação WhatsApp.

Na banca, a solução é "beber" das fintech

Confrontada com as queixas da parte da banca de que há diferenças regulatórias relevantes entre as empresas deste setor e as fintech, e ainda com a hipótese de aumentar o escrutínio sobre este último grupo, a comissária responde que vê "muito potencial nas fintech", gracejando que permitem "menos dor" na hora de transferir dinheiro para os respetivos filhos.

Apesar das vantagens, diz estar "muito ciente do risco de um campo de ação desnivelado" entre os dois grupos de empresas financeiras. Relembrou que a regulação financeira sobre os bancos aumentou substancialmente após a última crise económica, na qual foram "visíveis os efeitos" que o setor pode ter na economia global.

Neste cenário, a comissária considerou "importante" que as instituições bancárias "integrem" elementos das fintech e que "descubram o que significará ser um banco daqui a 5 ou 10 anos". Vestager defende que "tal como qualquer setor", a banca terá de passar por um processo de digitalização.