Notícia
PGR abre a porta à renegociação entre Violas e o Estado
Parecer da Procuradoria-Geral da República, solicitado e já homologado pela secretária de Estado do Turismo, dá parcialmente razão à Solverde, devendo o Estado disponibilizar-se para alterar as contrapartidas exigidas aos três casinos algarvios do grupo de Manuel Violas.
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Além do pagamento de impostos sobre as receitas brutas, que variam entre os 30% e os 50%, a maioria dos casinos portugueses está ainda obrigada a pagar uma contrapartida mínima ao Estado sobre as receitas obtidas, independentemente dos montantes de facturação em causa. Resultado: esta taxa é tanto maior quanto mais baixa for a facturação.
Esta contrapartida mínima foi negociada em 2001, aquando da prorrogação ...
Esta contrapartida mínima foi negociada em 2001, aquando da prorrogação ...
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