O orçamento da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo foi reforçado em mais 10 milhões de euros, de acordo com um despacho da secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques, publicado esta terça-feira em Diário da República.

Esta linha de apoio, recorde-se, foi criada em março de 2020 para apoiar as empresas do setor afetadas pela pandemia de covid-19. Tem vindo a ser alvo de ajustes  e reforços de dotação, à medida que a situação pandémica evoluiu e aumentou a pressão sobre a tesouraria das empresas.

De acordo com o despacho, a procura por este instrumento de apoio "mantém-se constante", numa altura em que foi já "atingida uma taxa de compromisso de 99%, com 14.219 operações aprovadas e um financiamento comprometido de 138,5 milhões de euros". Além disso, refere a secretária de Estado, continua a verificar-se uma "forte exposição das micro e pequenas empresas do turismo à atual realidade epidemiológica vivida no País".

A Linha de Apoio já tinha sido ajustada para possibilitar a conversão de parte do financiamento a fundo perdido, alargar a sua aplicação às pequenas empresas e, em fevereiro passado, foi reforçada em 20 milhões de euros, passando a linha a ter uma dotação de 120 milhões de euros. Em abril deste ano teve um novo reforço, desta feita de mais 20 milhões de euros. 

Tal como aconteceu em abril, o reforço agora introduzido permite que possam beneficiar destas verbas as empresas com o CAE "Outros transportes terrestres de passageiros diversos, N.E". a sua elegibilidade fica, contudo, "condicionada à demonstração, mediante declaração subscrita por contabilista certificado, de que, pelo menos, 50% do respetivo volume de negócios de 2019 resultou da prestação de serviços de transporte de turistas".