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Votação das regras para a Uber adiada para quarta-feira

A votação das propostas para regulamentar a actividade de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma electónica foi adiada esta quinta-feira a pedido do PCP.

Miguel Baltazar
08 de Março de 2018 às 19:08
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As iniciativas do Governo, Bloco de Esquerda e PSD para a criação de regulamentação para a actividade de empresas como a Uber, Cabify e Taxify não foram votadas esta quinta-feira, como estava previsto, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência de um pedido de adiamento apresentado pelo PCP.

A votação da proposta de lei do Executivo e dos projectos de lei dos bloquistas e social-democratas ficou marcada para a próxima quarta-feira, 14 de Março.

O pedido de adiamento dos comunistas deveu-se à necessidade de mais tempo para avaliar as propostas de alteração que foram entretanto apresentadas pelos deputados.

A proposta do Governo para a regulamentação da actividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica desceu para discussão na especialidade no Parlamento a 17 de Março do ano passado.

O Negócios noticiou na edição desta quinta-feira que os socialistas tinham já chegado a um entendimento com o PSD e o CDS-PP no sentido de desbloquear o dossier e conseguir aprovar regras para esta actividade.

A Cabify reagiu à fixação de uma nova data, afirmando ser "com pesar" que "encara este novo adiamento da votação da regulação que pretende enquadrar a actividade das plataformas eletrónicas de transporte individual de passageiros".

"Acreditamos que o prolongar desta situação prejudica as plataformas mas também os utilizadores, parceiros, motoristas envolvidos neste negócio e, de uma forma geral, a imagem do ecossistema empreendedor e inovador português", diz ainda a empresa, numa nota enviada às reacções. acrescentando esperar que "na próxima semana se dê o início de uma nova etapa para a mobilidade em Portugal".

 

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