Notícia
Venda da TAP? “Deixaremos trabalho feito para o futuro Governo decidir”
João Galamba assegurou que o processo da privatização continua em curso. Mas a decisão de avançar com a venda ficará nas mãos do próximo Governo.
10 de Novembro de 2023 às 18:01
O ainda ministro das Infraestruturas afirmou que o processo de privatização da TAP "está em curso". Mas a decisão final, tal como para o novo aeroporto de Lisboa, será tomada pelo próximo Governo.
"A privatização está em curso, há um decreto-lei feito. Mas sendo um Governo de gestão", não poderá concluir o processo. Porém, "deixaremos trabalho feito para o futuro Governo decidir sobre a matéria", acrescentou o ministro que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
João Galamba defendeu ainda que "a abertura de capitais da TAP gera uma receita e não uma despesa e, portanto, não é necessariamente uma medida de Orçamento do Estado". E, a existir privatização, "ela gerará receita".
O ministro reiterou ainda que a TAP está é "em franca recuperação", com margens financeiras "que batem todas as companhias aéreas europeias" e que isso é uma boa notícia para o país.
Já questiondo pelo deputado do Livre, Rui Tavares, sobre o porquê de privatizar a maioria do capital da companhaia aérea, respondeu: "Reconheço que em muitas privatizações o acionista Estado é um mau acionista", designadamente "em projetos com grande investimento". "Infelizmente temo que se a TAP se mantiver 100% pública teria desvantagem face aos concorrentes para fazer as parcerias que a transição energética exige", acrescentou.
As intenções do Governo liderado por António Costa - que apresentou demissão no seguimento da investigação aos negócios de lítio e hidrogénio que resultou em cinco detenções e na constituição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, como um dos arguidos - passavam por ter o caderno de encargos da venda de pelo menos 51% da TAP até ao final do ano e a operação concluída até ao primeiro semestre de 2024.
No entanto, a 27 de outubro o Presidente da Repúplica vetou o diploma da privatização da TAP considerando que há pontos essenciais que não foram esclarecidos, entre os quais o papel do Estado e a transparência do processo.
Na quinta-feira, o Presidente da República anunciou que decidiu manter o Governo mais três semanas, salvando o Orçamento do Estado para 2024 e evitando o regime de duodécimos, e marcou eleições antecipadas para 10 de março de 2024. Ou seja, a partir de dezembro, o Governo fica em gestão.
Esta semana, João Galamba foi constituído arguido no âmbito da investigação aos negócios de lítio e hidrogénio que resultaram em cinco detenções e levaram ao pedido de demissão do primeiro-ministro.
(Notícia atualizada às 18h10)
