O Governo vai estabelecer regras para a operação de serviços digitais de contratação de transporte, como é o caso da Uber ou do Cabify, estando prevista para depois do Verão a entrada em vigor desta regulamentação.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, as regras serão harmonizadas, regulando os serviços de mobilidade e o transporte ligeiro em veículos descaracterizados, leia-se Uber, Cabify ou similares.

A elaboração da legislação será encomendada ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), depois de esta sexta-feira terem sido conhecidas as conclusões do grupo de trabalho que estudou a modernização do sector de transporte individual.

Segundo o estudo, coordenado pelo mesmo IMT, as novas plataformas de soluções de mobilidade "introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio", o grupo considera que têm de ser regulamentadas" na defesa do interesse público, refere a Lusa.

Os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas "apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma electrónica", em linha com o proposto no estudo.

O governante afirma ainda que, com as novas regras que venham a ser criadas, o sector do táxi "irá manter o mercado que já tem, inclusive a recolha na via pública, sem reserva prévia e com direito a praça".

A empresa de serviço de transporte privado Uber considera que a decisão do Governo em legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade é um "bom sinal".

"É um bom sinal que Portugal esteja a caminhar para uma legislação da mobilidade que vai beneficiar as pessoas e a vida nas cidades e trazer mais oportunidades aos motoristas e operadores", lê-se num comunicado hoje divulgado e citado pela Lusa.

A Uber disse ainda que vai permanecer "atenta aos próximos passos" e reafirmou estar "disponível e empenhada em colaborar neste processo com as entidades públicas envolvidas e com todo o sector da mobilidade".

A Cabify Portugal, através do director-geral Nuno Santos, afirma que "o Governo já tinha dado sinais de que iria promover algumas inovações. E para a Cabify, todas as medidas que possam contribuir para a dinamização do mercado da mobilidade urbana são bem vindas".

(notícia actualizada às 18:08 com reacção da Cabify)