O programa do Governo entregue esta sexta-feira na Assembleia da República prevê a abertura ao mercado do transporte fluvial de passageiros entre as margens do Tejo, assim como de serviços e linhas da CP. Medidas que estavam já previstas no primeiro Governo de Passos Coelho mas que não foram concretizadas. 

Depois da subconcessão da Carris, STCP e metros de Lisboa e Porto, vão avançar os processos de transferência para privados das operações da Transtejo e Soflusa.

O mesmo acontece com as linhas da CP de Lisboa e Porto e o serviço alfa pendular e intercidades. De acordo com o documento, o Executivo vai "aprofundar a abertura ao mercado do transporte ferroviário de passageiros, mediante o lançamento de concurso para a prestação do serviço de transporte ferroviário de longo curso (alfa pendular e intercidades) e área urbanas do Porto e Lisboa, incluindo a Linha de Cascais".

Relativamente à navegabilidade do Tejo e Douro, haverá "abertura à exploração de novas rotas e permissão de entrada de novas entidades, mantendo, se necessário, algumas rotas como ‘obrigações de serviço público’".

Como desafio para os próximos anos no sector do transporte de passageiros, o Governo propõe-se ainda descentralizar plenamente competências para os municípios e entidades intermunicipais e implementar o "Portugal Porta-a-Porta".

O documento refere a intenção de, no âmbito das ofertas comerciais não subsidiadas, criar novos títulos de transporte que fomentem a mobilidade dos idosos, reformados e pensionistas, bem como das crianças e jovens.