O Governo aprovou esta quinta-feira a alteração das bases de mais duas concessões ex-Scut, a da Beira Interior e do Norte Litoral, no âmbito da renegociação que vai permitir uma poupança, em termos de encargos brutos, de 594 milhões de euros.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Sérgio Monteiro, adiantou que as grandes linhas de alteração em termos de negociação são as mesmas das seis concessões já objecto de revisão, sendo que "a maior fatia de poupança vem do lucro dos privados".

O responsável acrescentou ainda que "é feita também uma revisão dos custos da manutenção destas estradas", nomeadamente das grandes reparações, que serão feitas apenas se e quando necessário.

"É também feita uma redução dos pagamentos pela prestação do serviço de cobrança de portagem nestas concessões, que eram até aqui do Estado", explicou.

A poupança com a renegociação destas duas concessões – 594 milhões de euros – vem somar-se, afirmou Sérgio Monteiro, aos 2.070 milhões correspondentes às seis já concluídas.

As negociações tinham já sido concluídas com seis das nove concessões remuneradas em regime de disponibilidade, passando agora a faltar o fecho de um acordo com uma, a da Algarve

De acordo com Sérgio Monteiro, nesta caso falta ainda a aprovação do Banco Europeu de Investimento (BEI).

"Pela estrutura financeira que tem – em que o financiamento não é dado por bancos mas por obrigacionistas – o BEI tem pedido um conjunto de garantias adicionais, o que não tem facilitado essa negociação", explicou o governante.

Sérgio Monteiro disse ainda que o Governo mantém o compromisso de encerrar esta negociação nesta legislatura.

Relativamente às sete subconcessões da Infraestruturas de Portugal (IP), o secretário de Estado explicou que papel do Conselho de Ministros é diferente, tendo apenas de aprovar resoluções nas quais autoriza a IP a celebrar os contratos alterados de concessão. "Essa aprovação em Conselho de Ministros acontecerá ainda no mês de Julho", disse.

"Confirmamos a determinação de ter este processo concluído nesta legislatura", acrescentou Sérgio Monteiro, lembrando que a redução dos encargos com a totalidade das PPP rodoviárias está estimada em 7,2 mil milhões de euros.

Estado deixa de fazer pagamentos à A23

Relativamente às alterações dos contratados agora aprovados, Sérgio Monteiro explicou que se no caso da Norte Litoral as portagens continuam a ser receita do estado, na Beira Interior (A23) "a remuneração através da cobrança portagem passa a ser do accionista privado".

"O Estado deixa de fazer pagamentos e transfere o risco de tráfego para o parceiro privado", afirmou Sérgio Monteiro, acrescentando que "esta transferência de risco é acompanhada por uma redução da taxa interna de rentabilidade (TIR) accionista". O que, disse, "prova bem quão errada tinha sido a negociação de 2010".

A TIR accionista da A23, que era de 14%, diminuiu com esta negociação para os 8%, afirmou.