A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) vai sancionar os operadores de transportes colectivos de passageiros que desrespeitaram a percentagem máxima de aumento das tarifas. 

"No decorrer de acção de monitorização, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes constatou que diversos operadores desrespeitaram o Despacho Normativo n.º 21-A/2017, de 11 de Dezembro. Na sequência, foram enviadas às autoridades de transporte locais orientações uniformes quanto à aplicação deste despacho, tendo as mesmas remetido à AMT, para eventuais efeitos sancionatórios, a lista nominativa dos operadores em incumprimento", refere o comunicado do regulador enviado às redacções.

A AMT explica que a "monitorização sistemática efectuada pela AMT sobre a aplicação do mencionado Despacho Normativo que procedeu à actualização tarifária para 2018 nos transportes públicos de passageiros, na sequência de comunicações de autoridades de transportes locais, bem como de várias reclamações apresentadas por passageiros, foram constatadas diversas situações que podem configurar incumprimentos das regras estabelecidas por aquele despacho".

Entre as conclusões preliminares está o facto de e "de uma forma global, na grande maioria dos cerca de 20 mil títulos analisados, a percentagem média de 2% foi respeitada, tendo o tecto máximo de 2,5% sido apenas aplicado a algumas tarifas, de forma a respeitar a média global de 2%".

Além disso, o comunicado assinala que "diversas tarifas não sofreram acréscimos, em virtude de ter sido aplicada a taxa de actualização mínima (0%)". E que "em diversas regiões foram constatados situações passíveis de constituir incumprimentos do limite de 2,5% bem como a disponibilização de tarifas sem a adequada validação pelas entidades competentes".

O regulador salienta ainda que não se verificaram inconformidades nas comunidades intermunicipais (CIM) do Algarve, Alto Tâmega, Cávado e Lezíria do Tejo. "Foram notificadas à AMT, pela CIM da Região de Coimbra, CIM Região de Aveiro e pela CIM Médio Tejo, inconformidades nas respetivas regiões, relativamente a mais de uma dezena de operadores, sendo o incumprimento relativo a várias tipologias de títulos e tarifas (bilhetes simples, pré-comprados, assinaturas de linha, passes de linha mensais, só para mencionar alguns dos casos detetados)".

Quanto às informações do CIM Alto Alentejo, Alto Minho, Ave, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Douro, Região de Leiria, Oeste, Tâmega e Sousa, Terras de Trás os Montes, Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto ou por parte do IMT, designadamente quanto às CIM Baixo Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e Viseu Dão Lafões, o regulador ainda aguarda pela "informação final, confirmando a existência de incumprimentos".

A AMT estará assim em condições de "iniciar os procedimentos para sancionamento do incumprimento das regras" e as coimas podem ir dos mil euros aos 44.891,81 euros.

Por fim, o regulador sustenta que pode estar em causa a devolução dos montantes cobrados indevidamente "pelo que a AMT reitera a recomendação já antes transmitida, de que os passageiros devem conservar os comprovativos das despesas efetuadas em títulos de transportes, devendo enviar cópia dos mesmos caso sejam efetuadas exposições ou reclamações diretas às autoridades locais e/ou à AMT".