Uma decisão "errada", "inadequada", "perversa" e "inoportuna". Para Gonçalo Moura Martins e António Ramalho, a eliminação das portagens nas ex-Scut, aprovada no Parlamento, vai em contraciclo com as políticas europeias de mobilidade e transição climática, não é a forma de proteger as populações do interior e é "um desastre financeiro agora e para as gerações futuras".

O PS estimou o impacto da medida em 157 milhões de euros por ano e o Governo em 180 milhões, mas no nono episódio do podcast Partida de Xadrez, que vai para o ar esta segunda-feira, Gonçalo Moura Martins explica que esses valores são líquidos de custos e que as receitas perdidas anualmente chegam aos 264 milhões.

Também António Ramalho diz que contas apresentadas para o impacto da medida até ao fim dessas concessões, que segundo o Executivo seriam de 1,5 mil milhões, estão erradas. "O que se perde é a receita determinada até ao final da concessão da IP, de 75 anos. Até final deste século comprometemos vários gerações para pagar um valor que andará na ordem dos cinco mil milhões de euros", afirma, sublinhando que "uma coisa uma vez gratuita, dificilmente volta a ser paga".

Moura Martins recorda, por outro lado, que as políticas europeias "expressam não só o princípio do utilizador-pagador mas também o do poluidor-pagador", e  recomendam "mais portagens e mais caras, e transportes públicos mais baratos".

"A que título os veículos pesados estrangeiros e os turistas não hão de pagar portagens e serem os contribuintes portugueses a suportar esse encargo?", questiona, salientando que a proteção das populações do interior "não se faz assim", mas antes "com agressivas políticas públicas de discriminação positiva ao nível fiscal e dos serviços públicos".

O fim das portagens terá consequências "irremediáveis e até irrecuperáveis", diz, avisando ainda que "não se alteram contratos administrativos por via legislativa. É inconstitucional". A lei aprovada, alerta, "vai colidir com direitos e obrigações com a IP e com as outras concessionárias" e "não vai evitar renegociações de todos estes contratos".

António Ramalho considera também que a medida contribui para uma maior opacidade sobre a alocação das receitas do Estado e afirma que esta gratuitidade é "um embuste" já que "não há abolição nenhuma, há é uma transferência para o contribuinte". "É uma simples medida que demorou 10 minutos a ser tomada e que tem efeitos absolutamente destrutivos", afirma, lamentando que  não tenha havido um debate sério sobre o tema, e apenas uma proposta "vaga e popular".