Notícia
Pinto Luz: "Litigância põe Metro de Lisboa em risco de não cumprir prazos do PRR"
Ministro das Infraestruturas apontou exemplos de litigância na contratação pública, assegurou que Estado não vai resgatar concessão da Fertagus e que vai ter lugar "um reregisto" dos TVDE.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação criticou esta quarta-feira no Parlamento a litigância "esdrúxula" na contratação pública e frisou que os tribunais administrativos "funcionam lentamente".
Como relatou aos deputados, "herdámos processos de litigância na ferrovia, que são muitos, mas também na compra de comboios e no metro de Lisboa, na linha vermelha, com "os dois concorrentes que perderam", em que "o Metro de Lisboa corre o risco de não cumprir os prazos do PRR".
"Não queremos fugir à transparência, agora não podemos ter o Estado preso a essa litigância de grandes escritórios e com capacidade de litigar de forma desequilibrada em relação ao Estado", disse, quando questionado sobre o processo de compra de compra de 117 comboios para a CP.
O ministro garantiu,contudo, que se a extensão da linha vermelha do metro de Lisboa não puder contar com o PRR, "mantém-se a prioridade" sobre esse projeto.
Relativamente à Fertagus, a operadora do comboio da ponte, Pinto Luz disse apenas que "não vamos resgatar, vamos fazer negociação".
E sobre a Lusoponte, cujo contrato termina em 2030, afirmou que "estamos a trabalhar no modelo para avançar com uma nova concessão, para construir nova travessia do Tejo".
Questionado sobre os TVDE, o governante disse que haverá um "reregisto de todos", ou seja, que o Governo pretende revisitar esse regime que, disse, "não pode ser uma bandalheira".