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Pedro Marques garante que chumbo do TdC não põe em causa requalificação da EN125  

O ministro do planeamento diz que "Estado de direito não cai na rua" com chumbo do Tribunal de Contas à alteração do contrato da Algarve Litoral.

Bruno Simão/Negócios
04 de Julho de 2018 às 14:37
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O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, adiantou esta quarta-feira no Parlamento que estão a ser feitas obras em 48 quilómetros na Estrada Nacional 125 por questões de urgência, mas garantiu que o que falta fazer da requalificação desta estrada, entre Olhão e Vila Real de Santo António, avançará apesar de o Tribunal de Contas ter recusado visto à alteração do contrato da subconcessão Algarve Litoral, que integra aquela via, que foi assinado em 2015.

 

"O Estado de direito não cai na rua", afirmou o governante, sem adiantar contudo de que forma poderão avançar os trabalhos.

 

Pedro Marques lembrou por um lado que a Infraestruturas de Portugal recorreu do chumbo do Tribunal de Contas e salientou que, com a recusa, "a concessionária tem obrigação de executar o contrato anterior", de 2009.

 

O ministro garantiu que a estratégia do actual governo tem sido continuar com a negociação iniciado pelo executivo anterior, explicando que em causa para o Tribunal de Contas está a substituição de pagamentos contingentes com a alteração do contrato.

 

"Haveremos de ter obras estruturais na EN125", garantiu Pedro Marques. O ministro disse ainda aos deputados que a introdução de descontos nas portagens na Via do Infante permitiu até agora uma poupança de 11 milhões aos utentes daquela via.

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