O ministro do Ambiente e da Ação Climática determinou esta sexta-feira ao Metropolitano de Lisboa que prossiga com os investimentos previstos, seja na aquisição de novas composições seja no projeto da linha circular.

Em comunicado, o gabinete de João Pedro Matos Fernandes adianta que foi assinado esta sexta-feira pelo ministro um despacho em que indica que o Metropolitano de Lisboa "deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do plano de expansão da rede", o prolongamento das linhas Amarela e Verde que permitirão ligar as estações do Rato e Cais do Sodré. A mesma instrução foi dada relativamente aos "procedimentos conexos com esses projetos, nomeadamente os respetivos procedimentos de contratação pública".

A decisão é justificada pelo facto de na promulgação do Orçamento do Estado para 2020 o Presidente da República ter considerado que as normas introduzidas pelo Parlamento no sentido da suspensão do projeto da linha circular "não têm efeito vinculativo e que, em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política".

Por outro lado, sustenta o Ministério do Ambiente," a realização de todos os procedimentos de contratação pública para aquisição de material circulante, modernização da sinalização e do plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa são urgentes e críticos para o interesse público". Isto, acrescenta, porque "concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia da covid-19 já está a provocar em todo o mundo e em Portugal".

Por fim, salienta ainda que a expansão do sistema do Metropolitano de Lisboa, que representa um investimento total de 276 milhões de euros, "recebeu aprovação como grande projeto europeu, a que corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 83 milhões de euros".