O ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo está neste momento "a ultimar um pacote de medidas que iniciarão um novo capitulo para os portos nacionais", que vai envolver, entre outros, a alteração dos prazos das concessões ou a revisão do modelo de governação do setor.

Aos deputados, o responsável elencou as linhas gerais desse pacote, salientando que vai passar por "definir as linhas gerais de orientação estratégica para portos, promover uma reforma legislativa ampla que assegure uma simplificação legislativa que estabeleça um ordenamento transparente, sustentável, flexível, e alterar o limite do prazo das concessões portuárias".

Irá ainda passar por "rever o modelo de governação portuária numa lógica de cooperação interna e especialização de cada porto e de aumento da competitividade externa, formalizar o conceito prático de domínio portuário, que não existe, e criar medidas que incentivem mais e melhor investimento e renovação das infraestruturas".

As medidas que João Galamba diz estarem em preparação passam ainda por "reconhecer e fomentar a especialização  dos trabalhadores portuários e promover a valorização profissional das carreiras".

O governante  considerou os portos um "pilar fundamental do desenvolvimento económico do país" e disse que "este é o momento para sermos mais ambiciosos".

Frisando que os portos "enfrentam desafios novos no contexto internacional altamente competitivo, no que diz respeito  à transição  energética e digital", João Galamba defendeu que estas infraestruturas "devem caminhar para ser hubs energéticos e industriais, numa lógica de especialização e complementaridade interna".

O ministro das Infraestruturas recordou ainda que o enquadramento legal do sistema portuário nacional data dos anos 90 e frisou que a estratégia para a competitividade dos portos do continente tem o horizonte temporal até 2026, "estando praticamente toda cumprida".